Despacho (extrato) n.º 2391/2020

Sumário: Nomeação de Paulo Eurico Alves Variz no cargo de conselheiro técnico no núcleo da Representação Permanente de Portugal Junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 13 de janeiro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 ("PPUE 2021"), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, Paulo Eurico Alves Variz, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de conselheiro técnico.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de março de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado e publicado em anexo ao referido despacho.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Doutor Paulo Eurico Alves Variz.

Nasceu em 24 de agosto de 1971, em Londres. Casado, dois filhos.

2 - Formação

Doutorado em Economia pela Universidade de Évora

Mestre em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa

3 - Experiência profissional

Técnico economista no Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal entre 1995 e 1999; membro da task force do Ministério das Finanças para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia durante o primeiro semestre de 2000. Assessor do Ministro das Finanças de 2000 a 2001. Subdiretor-geral para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério das Finanças de 2001 a 2006, responsável pela coordenação da participação do Ministério no Conselho ECOFIN e pelas questões OMC. Representante efetivo de Portugal no Comité de Serviços Financeiros da UE nesse período. Assessor do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus de 2006 a 2008, responsável pelas questões económicas, financeiras, comerciais e sociais. Adjunto da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 2008 a 2009. Subdiretor-geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia de 2009 a 2012, responsável pelas áreas da indústria e inovação, política comercial, relações económicas bilaterais e pelas questões europeias, incluindo a coordenação da participação do Ministério no Conselho Competitividade. Representante de Portugal no comité do comércio da OCDE nesse período, e membro indicado por Portugal para o comité de avaliação socioeconómica da Agência Europeia para os Químicos (ECHA). Conselheiro para as áreas da indústria, inovação, harmonização técnica, construção naval e Estratégia Europa 2020 na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, de 2012 a 2015. Conselheiro na REPER para as áreas das telecomunicações, transportes terrestres, redes e questões intermodais de transportes e serviços postais de 2015 a 2018. Agente Temporário na Comissão Europeia (Direção Geral para a Mobilidade e Transportes (DG MOVE), Unidade para os Transportes Sustentáveis e Inteligentes), responsável pela administração da Plataforma Única para a Mobilidade Automatizada, Conectada e Cooperativa (CCAM), presidindo ao respetivo Grupo de Trabalho sobre a preparação das Infraestruturas Físicas e Digitais para a CCAM e colaborando nos trabalhos preparatórios da avaliação de impacto associada à proposta de uma parceira público-privada na área da mobilidade automatizada desde junho de 2019.

4 - Experiência de ensino e investigação

Docente de economia portuguesa e de economia do ambiente na licenciatura em economia no ISCTE entre 1996 e 1997. Docente de economia monetária e financeira no ISEG entre 1999 e 2001. Docente de economia e finanças públicas na Universidade Católica Portuguesa de 2000 a 2012. Professor convidado de economia da pobreza no Instituto de Estudos Políticos da Universidade de Lille em 2010 e 201. Autor do livro "Fundamentos Económicos e Sociológicos das Instituições Particulares de Solidariedade Social" (1998), premiado pela Associação Portuguesa de Segurança Social Recebeu o Prémio Gulbenkian de Estímulo à Investigação. Coautor do projeto "Séries Longas para a Economia Portuguesa (pós-guerra)" do Banco de Portugal.

4 de fevereiro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

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