Sumário: Emissão de alvará de estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Carlos Gomes Guedes.
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido por Carlos Gomes Guedes, residente na Rua da Calçada, 5110-455 Queimadela, Armamar, com o NIF 143387820, pedindo licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos (Paiol Permanente), no Lugar da Carvalha, Salzedas, concelho de Tarouca, Distrito de Viseu, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder ao requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos explosivos a armazenar: (vide quadro 1 do anexo).
B) Instalação elétrica de iluminação: (vide quadro 4 do anexo).
C) Construções:
1) Construções com matéria ativa (tipo de construção e lotação):
Paiol: (vide quadro 2 do anexo).
Lotação: (vide quadro 2 do anexo).
2) Construções sem matéria ativa: (vide quadro 3 do anexo).
3) Traveses (constituição e dimensões): (vide quadro 2 do anexo).
4) Paredes fortes (constituição e espessura): (vide quadro 2 do anexo).
D) Zona de segurança: (vide quadro 5 do anexo).
E) Vedação: (vide quadro 6 do anexo).
F) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do anexo).
G) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8 do anexo).
H) Sinalização de acessos: (vide quadro 9 do anexo).
I) Proteção eletromagnética: (vide quadro 10 do anexo).
J) Proteção contra eletricidade estática: (vide quadro 11 do anexo).
K) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 12 do anexo).
L) Proteção individual: (vide quadro 13 do anexo).
M) Pessoal: (vide quadro 14 do anexo).
N) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 15 do anexo).
O) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento de armazenagem consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
Assim, no uso das competências delegadas nos termos da alínea c), do n.º 2, do Despacho 10673/2017, de 16 de novembro, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do Despacho 1419/2018, de 26 de janeiro, de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, procedo à autenticação do presente Alvará.
28 de janeiro de 2020. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos
(Paiol Permanente) de Carlos Gomes Guedes
(ver documento original)
Planta
Lugar da Carvalha, Salzedas, concelho de Tarouca, Distrito de Viseu.
Coordenadas geográficas "Google Earth" Latitude: 41º 4'36.79"N; Longitude: 7º44'32.11"W
(ver documento original)
312977808