Aviso (extrato) n.º 2681/2020
Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, como dirigente superior de 1.º grau do diretor cultural da Fundação Cultursintra, F. P.
Para os devidos efeitos, faz-se público, nos termos do estatuído na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e no n.º 16 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicada à administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação em vigor que, por deliberação do Conselho Diretivo datada de 13/12/2019, e nos termos do n.º 12 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, foi designado em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para o cargo de Dirigente Superior de 1.º Grau - Diretor Cultural, o Licenciado António Pedro Brancanes dos Reis, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, plasmada na ata n.º 221, de 13/12/2019, que considerou que o candidato possui as competências adequadas às exigências do cargo a prover, bem como os requisitos legais e especiais referidos no aviso de abertura do procedimento concursal.
A presente deliberação iniciou os seus efeitos em 13/12/2019.
28 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.
ANEXO
Nota relativa ao Currículo Académico e Profissional do designado António Pedro Brancanes dos Reis:
I - Currículo Académico
Licenciatura em Direito na Universidade Lusíada de Lisboa (1996)
II - Currículo Profissional
Experiência Profissional
Diretor da Direção Cultural da Fundação Cultursintra FP, em regime de substituição, desde setembro de 2018;
Técnico Superior Jurista do mapa de pessoal do Município de Sintra desde setembro de 2016;
Diretor Administrativo e Financeiro da Sintraquorum - Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, E. E. M. (2009-2014)
Adjunto da Vereação da Câmara Municipal de Sintra (2005-2009 e 2000-2002)
Adjunto da Vereação da Câmara Municipal de Lisboa (2003-2005)
Coordenador do Gabinete de Auditoria Interna dos SMAS-Sintra (2002).
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Fundação Cultursintra, FP.
Nome do designado: António Pedro Brancanes dos Reis.
Cargo de direção: Diretor Cultural.
Início da comissão de serviço: 2019-12-13.
Cessação da comissão de serviço: 2024-12-12.
312965909
