Sumário: Designação da licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas, técnica superior da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnica especialista no gabinete do presidente.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo a licenciada Ana Isabel Oliveira de Freitas, técnica superior desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, nas suas áreas de especialidade.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Fica a designada autorizada a realizar as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo normativo, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 15 de janeiro de 2020.
15 de janeiro de 2020. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.
Nota curricular
I - Dados Biográficos:
Nome: Ana Isabel Oliveira de Freitas.
Data de Nascimento: 26 de junho de 1973.
II - Formação Académica:
Licenciatura em Psicologia Social e das Organizações (1991-1996)
Pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública (2011).
III - Percurso e Experiência Profissional:
Chefe de Divisão em regime de substituição - Divisão de Desenvolvimento Organizacional e Relações Internacionais da ANEPC (2014 a 2019);
Chefe de Divisão - Núcleo de Apoio Técnico e Relações Internacionais da ANPC (de fevereiro de 2010 a agosto de 2012, e de abril de 2013 a novembro de 2014);
Diretora de Serviços em regime de substituição - Unidade de Apoio ao Voluntariado da Direção Nacional de Bombeiros da ANPC (de setembro de 2012 a abril de 2013);
Coordenadora do Gabinete de Relações Internacionais (2009 a 2010);
Técnica Superior - Equipa de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da UE 2007 - ANPC (2006 a 2008) e Divisão de Vigilância e Alerta - CNOS/SNBPC (2004 a 2006);
Técnica superior - Núcleo de Planeamento e Estatística do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2002 a 2004) e CPCJ/Gabinete de Apoio Técnico do Serviço Sub-Regional de Sintra - ISSS (1998 a 2002).
IV - Experiência complementar revelante:
Representante do Ministério da Administração Interna na Unidade de Coordenação de Ação Humanitária e de Emergência da Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência (desde 2015);
Secretária da Comissão Nacional de Proteção Civil por Despacho de SE o Ministro da Administração Interna (desde 2011);
Co-chair do Grupo de Trabalho de Proteção Civil do Conselho da UE (PROCIV) durante a PPUE2007 e delegada nacional (desde 2006);
Delegada Nacional no Comité de Proteção Civil da Comissão Europeia (desde 2007);
Presidente do Comité de Correspondentes Permanentes do Acordo Parcial Aberto Euro-Mediterrâneo sobre Riscos Maiores - Conselho da Europa (2017-2019), Vice-Presidente (2015-2017) e representante nacional (2008-2015).
V - Outros dados:
Condecorada com a Medalha de Mérito de Proteção Civil, categoria bronze, cor branca, pelo Ministério do Interior do Reino de Espanha (2015);
Condecorada com a Medalha de Proteção e Socorro, no grau prata e distintivo laranja por SE o MAI (2011);
3 Louvores.
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