Sumário: Designa a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, designo a licenciada Heloísa Duarte de Oliveira consultora associada do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
2 - A comissão de serviço produz efeitos a partir de 16 de dezembro de 2019 e tem a duração de dois anos.
30 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
Nota curricular
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; parte curricular do mestrado concluída em 2010; aguarda prestação de provas de defesa de tese de doutoramento; assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nas áreas de direito internacional público, direitos fundamentais, contencioso administrativo e tributário, direito da União Europeia, proteção internacional dos direitos humanos; chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional; adjunta do Ministro dos Negócios Estrangeiros do XXI Governo Constitucional; assistente convidada do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa nas áreas de direito do ambiente, entre 2012 e 2016; advogada da Sociedade de Advogados CUATRECASAS - Departamento de Direito Público - entre 2007 e 2011; conferencista assídua em Direito de Família e do Ambiente; docente em diversos cursos de pós-graduação e especialização nas áreas da Energia e da Responsabilidade Ambiental; autora de diversas publicações na área do direito do ambiente; titular de diversas bolsas e prémios de mérito académico.
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