Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe da Divisão de Planeamento, Reabilitação Urbana e Urbanismo do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 30.12.2019, no seguimento da publicação do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, na 2.ª série do Diário da República n.º 82, de 29 de abril de 2019, nos termos do artigo 27.º da atual redação da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em regime de substituição, a Técnica Superior a exercer funções públicas por tempo indeterminado no Município, Maria Edite Rasteiro e Silva, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Reabilitação Urbana e Urbanismo do Departamento de Obras Municipais e Urbanismo.
Esta nomeação em regime de substituição terá a duração de 90 dias, com efeitos a 01 de janeiro de 2020, salvo se estiver em curso procedimento tendente à nomeação de novo titular, podendo ainda cessar nos termos previstos no n.º 4 do referido artigo 27.º, ou seja, por decisão da entidade competente ou a pedido do substituto.
9 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Emílio Augusto Ferreira Torrão, Dr.
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