Sumário: Designação em regime de substituição - cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Designação em regime de substituição - cargo de direção intermédia de 2.º grau
Para os devidos efeitos se torna público, que por meu despacho datado de 2 de janeiro de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com o artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a Técnica Superior, Ana Catarina Eustáquio da Costa Freitas para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Mobilidade e Obras Municipais com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2020, inclusive.
16 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Chaves de Caro Proença.
312931945