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Deliberação 163/2020, de 30 de Janeiro

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Sumário

Designação, em regime de substituição, da licenciada Dília Maria Lima Jardim no cargo de diretora do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P

Texto do documento

Deliberação 163/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, da licenciada Dília Maria Lima Jardim no cargo de diretora do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Designação, em regime de substituição, da licenciada Dília Maria Lima Jardim no cargo de diretora do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Considerando que o Decreto-Lei 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei 55/2016, de 26 de agosto e pelo Decreto-Lei 108/2018, de 31 de dezembro e a Portaria 108/2013, de 15 de março, alterada pela Portaria 170/2019, der 31 de 31 de maio, aprovaram, respetivamente a Orgânica e os Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.);

Considerando que a titular do cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P, cessou, com efeitos a 30 de novembro, a respetiva Comissão de Serviço;

O Conselho Diretivo da APA, I. P. delibera, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

Proceder à designação, em regime de substituição, como dirigente intermédia de 1.º grau da Licenciada Dília Maria Lima Jardim no cargo de Diretora do Departamento de Gestão Ambiental da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

A designada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva nota curricular, anexa à presente deliberação.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.

10 de janeiro de 2020. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Dília Maria Lima Jardim

Data de Nascimento: 09/05/1965

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade Nova de Lisboa (1984-1990)

Formação complementar relevante:

Formação em Gestão Pública (FORGEP), Instituto Nacional da Administração, de 24 de novembro de 2008 a 6 de março de 2009;

Curso de "Liderança e Gestão de Equipas na Administração Pública pelo CINAT/SG MCOTA;

Curso de Formação Pedagógica de Formadores pelo IPAMB

Experiência Profissional:

Chefe de Divisão de Gestão do Ar e Ruído da Agência Portuguesa do Ambiente - desde 2007

Técnica Superior do Instituto do Ambiente (1998-2007)

Técnica Superior do Instituto de Meteorologia (1993-1998)

Técnica Superior e coordenadora de Estudos de Impacte Ambiental na empresa de consultadoria AMBITEC (1991 a 1993)

Formadora em Ambiente no Gabinete da Campanha Educativa d'Água - 1990

Estágio para realização dos inventários de emissões atmosféricas dos concelhos de Lisboa e Loures, na Direção Regional do Ar e Ruído da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com a publicação "Inventário de Emissões Gasosas do Concelho de Lisboa", 1993, editado por CGA - Lisboa/DRARN -LVT.

No desempenho da sua atividade profissional destaca-se:

Coordenação de trabalhos para a aplicação de estratégias e instrumentos legais, a nível nacional e comunitário, relativos à gestão da qualidade do ar ambiente, aos regimes legais de emissões atmosféricas e de poluição sonora e dos instrumentos legais em matéria de qualidade do ar interior em edifícios.

Ponto focal da rede EIONET da Agência Europeia do Ambiente e da OCDE para fornecimento de dados de avaliação dos temas Ar e Ruído e coordenadora nacional do Grupo Técnico do Ar,

Perita em grupos de trabalho, instituídos pela Comissão Europeia, para o acompanhamento da implementação e revisão da legislação comunitária relativo à Melhoria da Qualidade do Ar e à Redução de Emissões Atmosféricas

Participação nas Task-force criadas para a gestão e avaliação dos surtos da doença do legionário, ocorridos em Portugal, e no grupo de acompanhamento de emergência do incêndio com libertação da nuvem de dióxido de enxofre (SO2) numa instalação industrial em Setúbal;

Chefe da delegação nacional, para a Presidência Portuguesa da União Europeia no 2.º semestre de 2007;

Participação na Missão de cooperação com Macau para a definição e implementação da rede de monitorização da qualidade do ar nesse território (1998).

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3989251.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-12 - Decreto-Lei 56/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2016-08-26 - Decreto-Lei 55/2016 - Ambiente

    Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março

  • Tem documento Em vigor 2018-12-03 - Decreto-Lei 108/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico da proteção radiológica, transpondo a Diretiva 2013/59/Euratom

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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