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Despacho 1319/2020, de 29 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de secretários de inspeção

Texto do documento

Despacho 1319/2020

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de secretários de inspeção.

Nomeação, em comissão de serviço, de secretários de inspeção

Por meu despacho de 10 de janeiro de 2020, são nomeados em comissão de serviço, ao abrigo do disposto nos artigos 34.º, n.º 4, do Estatuto do Ministério Público (Lei 60/98, de 27 de agosto) e 54.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto), como secretários de inspeção do Ministério Público, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2020, os oficiais de justiça:

António José Rosa Duro, técnico de justiça principal, a exercer funções na Procuradoria do Juízo Local de Castelo Branco com o n.º mecanográfico 40688,

José Carolino Ferreira Gonçalves, escrivão adjunto, a exercer funções no Gabinete de Apoio à Gestão da Comarca dos Açores com o n.º mecanográfico 37966.

13 de janeiro de 2020. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, Procurador da República.

312918612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3987736.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-08-27 - Lei 60/98 - Assembleia da República

    Altera a orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei nº 47/86 de 15 de Outubro passando a denominar-se Estatuto, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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