Sumário: Emissão de alvará em estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos de Joaquim Freire, Herdeiros, Lda.
Faço saber aos que este Alvará virem que, atendendo ao que me foi requerido por a empresa Joaquim Freire, Herdeiros, Lda., sediada no Lugar Lage de Paulos, freguesia de Souropires, concelho de Pinhel, distrito da Guarda, com o NIF 502 555 750, pedindo licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos (Paiol Permanente), no mesmo lugar da sede, vistos os documentos do mesmo processo organizado nos termos da legislação em vigor, hei por bem conceder à requerente licença para a utilização do estabelecimento supramencionado, nas condições seguintes:
A) Produtos explosivos a armazenar: (vide quadro 1 do anexo).
B) Construções:
1) Construção com matéria ativa (tipo de construção e lotação):
Paiol: (vide quadro 2 do anexo).
Lotação: (vide quadro 2 do anexo).
2) Traveses (constituição e dimensões): (vide quadro 2 do anexo).
3) Paredes fortes (constituição e espessura): (vide quadro 2 do anexo).
4) Construção sem matéria ativa: (vide quadro 3 do anexo).
C) Instalação elétrica de iluminação: (Vide quadro 4 do anexo).
D) Zona de segurança: (vide quadro 5 do anexo).
E) Vedação: (vide quadro 6 do anexo).
F) Tipo de embalagens: (vide quadro 7 do anexo).
G) Sistema de vigilância permanente: (vide quadro 8 do anexo).
H) Sinalização de acessos: (vide quadro 9 do anexo).
I) Proteção eletromagnética: (vide quadro 10 do anexo).
J) Meios de combate a incêndios: (vide quadro 11 do anexo).
K) Proteção Individual: (vide quadro 12 do anexo).
L) Pessoal: (vide quadro 13 do anexo).
M) Estrutura técnica responsável: (vide quadro 14 do anexo).
N) Cláusulas especiais: A descrição pormenorizada das características intrínsecas a este estabelecimento de armazenagem consta no anexo a este Alvará, devendo ser observado o seu conteúdo, fazendo parte integrante deste título de licenciamento.
Assim, no uso das competências delegadas nos termos da alínea c), do n.º 2, do Despacho 10673/2017, de 16 de novembro, de Sua Excelência o Ministro da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do Despacho 1419/2018, de 26 de janeiro, de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 9 de fevereiro de 2018, procedo à autenticação do presente Alvará.
9 de janeiro de 2020. - O Diretor Nacional, Luís Manuel Peça Farinha, Superintendente-Chefe.
ANEXO
Estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos da empresa Joaquim Freire, Herdeiros, Lda., Lage de Paulos, freguesia de Souropires, Concelho de Pinhel, distrito da Guarda
1 - Produtos armazenados
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2 - Construções com produtos explosivos (matéria ativa)
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2.1 - Construções com produtos explosivos (matéria ativa)
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2.2 - Construções com produtos explosivos (matéria ativa)
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Nota. - Todas as lotações referidas neste anexo são relativas a matéria ativa/peso líquido (PL) ou NEC.
É admissível a armazenagem conjunta de artigos de diferentes divisões de risco aplicando-se a lotação correspondente à divisão de risco que representa maior perigosidade.
3 - Construção sem matéria ativa
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4 - Energia a utilizar
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5 - Zona de Segurança (ZS)
(ver documento original)
6 - Vedação
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7 - Tipo de embalagens
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8 - Sistema de vigilância permanente
(ver documento original)
9 - Sinalização de acessos
(ver documento original)
10 - Proteção contra descargas atmosféricas
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11 - Meios de combate a incêndios
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12 - Proteção Individual
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13 - Pessoal
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14 - Estrutura Técnica Responsável
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Planta de localização
Lugar Lage de Paulos, freguesia de Souropires, concelho de Pinhel, distrito da Guarda
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312913363