Aviso (extrato) n.º 1320/2020
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau.
Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º grau
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, mandada aplicar à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, bem como pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, na sua reação atual e por deliberação da Câmara Municipal de 31 de outubro de 2019 e da Assembleia Municipal de 20 de novembro de 2019, torna-se público que este Município procede à abertura dos seguintes procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia 2.º e 3.º grau, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt.
Para cargos de direção intermédia de 2.º grau:
Divisão de Gestão de Recursos - Unidade dirigida por dirigente intermédio de 2.º grau;
Para cargos de direção intermédia de 3.º grau:
Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos - Unidade dirigida por dirigente intermédio de 3.º grau;
Unidade de Desenvolvimento Económico, Social e Humano - Unidade dirigida por dirigente intermédio de 3.º grau.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt.
Os avisos destes procedimentos estão disponíveis na página eletrónica do Município da Ponta do Sol em www.cm-pontadosol.pt.
11 de dezembro de 2019. - A Presidente da Câmara, Célia Maria da Silva Pecegueiro.
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