Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sousel 2020-2029 - consulta pública.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sousel 2020-2029 - Consulta pública
Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal de Sousel, torna público que, em cumprimento das disposições conjugadas da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, em conjugação com o disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, e nos n.os 5 a 7 do artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, que a Câmara Municipal de Sousel, deliberou e determinou submeter a consulta pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) 2020-2029 de Sousel (componentes não reservadas).
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sousel foi objeto de parecer favorável da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, na sua reunião de 29 de agosto de 2019.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sousel mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), conforme ofício n.º 60151/2019/DGFR, de 21 de novembro de 2019. Nestes termos, avisam-se todos os interessados que se encontra em consulta pública pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Sousel 2020-2029 (componentes não reservadas), disponível na página oficial desta Câmara Municipal em www.cm-sousel.pt, no Serviço de Atendimento e Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal, todos os dias úteis, no horário normal de expediente (das 09:00-12:30 e das 13:30-17:00).
Os contributos deverão ser entregues ou enviados por escrito dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Sousel, via postal, para o endereço Praça da República, 7470-220 Sousel ou para o endereço eletrónico geral@cm-sousel.pt, devendo conter, em qualquer um dos meios a utilizar, a identificação completa do seu subscritor.
Para constar e devidos efeitos, afixa-se o presente Edital, e publica-se o mesmo na página oficial desta Câmara Municipal, bem como feita a sua publicação no Diário da República.
30 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Manuel Joaquim Silva Valério.
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