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Despacho 975/2020, de 23 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de CADJ de vários 1CAB de diversas especialidades

Texto do documento

Despacho 975/2020

Sumário: Promoção ao posto de CADJ de vários 1CAB de diversas especialidades.

Artigo único

1 - Ao abrigo da Subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 7754/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 03 de setembro e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei 40/2019, de 22 de março, e após obtido o despacho prévio favorável, previsto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, produzido pelo Ministro da Defesa Nacional, conforme Ofício do seu Gabinete n.º 3664/CG, de 23 de setembro de 2019, pelo Secretário de Estado do Orçamento, conforme seu Despacho 1569/SEO/2019, de 18 de setembro de 2019 e pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, conforme seu Despacho 861/2019-SEAEP, de 20 de setembro de 2019, que os militares em seguida mencionados, satisfazendo as condições gerais e especiais de promoção legalmente devidas, sejam promovidos ao posto de cabo-adjunto, nos termos do artigo 58.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR:

Cabo-Adjunto:

1CAB PA 139109 H Ruben Daniel Ribeiro da Costa, DGMFA

1CAB PA 139134 J Gonçalo Miguel Paulos Rocheta, CT

1CAB PA 139114 D Tiago Rodrigues Fernandes, DGMFA

1CAB PA 139138 A Tiago de Jesus Teixeira, BA1

1CAB PA 139130 F Alexandre Félix de Borba Sobreira, CT

1CAB PA 139116 L Eduardo José das Neves Batista, CT

1CAB PA 139112 H Nuno Gonçalo Ribeiro Pereira, BA6

1CAB PA 139143 H Bruno Miguel Floxo Marques Soares, DGMFA

1CAB PA 139121 G Carlos Miguel dos Santos Silva, BA5

1CAB PA 139118 G Mário José Gonçalves Fernandes, BA6

1CAB PA 139142 K Kevin Gonçalves Horta, AT1

1CAB PA 139186 A João Ricardo Fernandes Mendes Pereira, AT1

1CAB PA 139125 K Pedro Alexandre da Piedade Relvas Regueira, AT1

1CAB PA 139108 K Francisco Osório de Barros de Almeida Filipe, BA11

1CAB PA 139131 D André Filipe Paiva da Silva, CFMTFA

1CAB PA 139144 F Gonçalo Manuel Henriques Fouto, BA4

1CAB PA 139117 J André Rafael da Silva Dias Santos Campanha, BA5

1CAB PA 139145 D Henrique José Clérigo da Cruz, AT1

1CAB PA 139141 A Alberto Filipe da Costa Ventura, BA4

1CAB PA 139123 C André Filipe Teigão da Costa, BA4

1CAB PA 139127 F David Frederico Rangel Rocha Xavier Vieira, BA4

1CAB PA 139184 E Tiago Codinha Viegas, AT1

1CAB SS 139170 E Dora Costa Branco, BA4

1CAB SS 139171 C Diana Paulo Bonito de Barros, UNAPRGF

1CAB SS 139173 K João Eduardo Nogueira Pinto, AM1

1CAB SS 139169 A João Pedro Lourenço Rodrigues, HFAR-PL

1CAB SS 139168 C Raquel Sofia Machado Pinto, BA1

1CAB SS 139174 H Diana Isabel Pinto Ribeiro, BA5

1CAB SS 139176 D Luís Carlos da Silva Santos, HFAR-PL

1CAB SS 139177 B Beatriz De Sousa Nunes, BA5

2 - Contam a antiguidade desde 18 de julho de 2019 e são integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do presente ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

1 de novembro de 2019. - O Diretor do Pessoal, interino, António Carlos de Amorim Temporão, Brigadeiro-General.

312906827

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3981176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2015-07-31 - Decreto-Lei 142/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, que aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas, adaptando a tabela remuneratória e as equiparações para efeitos de atribuição do abono por despesas de representação à nova estrutura orgânica das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-12-31 - Lei 71/2018 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2019

  • Tem documento Em vigor 2019-03-22 - Decreto-Lei 40/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2019

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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