Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado António de Oliveira Leite para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê a designação dos membros do conselho diretivo na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Considerando que a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Paulo Alexandre Faria Condeça Feliciano, de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., com efeitos a 31 de dezembro de 2019, ocasionou a vacatura do respetivo cargo, sendo necessário e urgente proceder à designação de novo titular de forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo até à abertura e conclusão do respetivo procedimento concursal;
E, considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Assim, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 18.º do Decreto-Lei 167-C/2013, de 31 de dezembro, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua redação atual:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado António de Oliveira Leite para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, na sua redação atual, que aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., foi ouvida a Comissão Permanente de Concertação Social.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República.
6 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Filipe Pardal Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais: António de Oliveira Leite; data de nascimento: 19 de maio de 1961.
2 - Habilitações académicas e específicas: Licenciado em Línguas e Literaturas Modernas - Estudos Ingleses e Alemães pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
3 - Experiência profissional:
Delegado Regional do Norte do IEFP, I. P., desde janeiro 2016; Docente, membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, de janeiro de 2014 a janeiro de 2016; Diretor Regional da Direção Regional de Educação do Norte, de novembro de 2009 a setembro de 2011; Diretor Regional Adjunto da Direção Regional de Educação do Norte, de maio de 2005 a novembro de 2009; Diretor do Centro de Formação João de Deus, no Porto, de 2002 a 2005; Desempenhou, sucessivamente, funções de assessor da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Administração Educacional do XIV Governo Constitucional, tendo sido designado para coordenar diversos grupos de trabalho, criados por despacho da tutela; Vice-Presidente do Instituto Irene Lisboa e responsável pelo respetivo Centro de Formação Norte; Dirigente da Federação Nacional dos Professores e do Sindicato dos Professores do Norte, tendo sido diretor do respetivo Centro de Formação durante oito anos; exerceu funções de professor na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, na qual desempenhou funções de docência e de orientação educativa; é autor de diversos artigos sobre as temáticas da formação contínua e das escolas profissionais, publicados em órgãos de comunicação ligados à educação.
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