Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas do Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, aprovada pela Assembleia Municipal de Viana do Castelo em sessão de 20 de setembro de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
3 de janeiro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência do Juízo de Família e Menores de Viana do Castelo, do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Filipe Manuel Silva Cruz
José Carlos Rego da Silva Oliveira Freitas
Raquel Pereira da Cruz
José Augusto Alves
Maria Manuela Amorim Cerqueira
Maria Fátima Oliveira Pimenta
José Joaquim Sotomaior Faria
Joaquina Ermelinda de Araújo Mendes
Maria Teresa Martins Gonçalves
Hugo Luís da Costa Delgado
Maria Celeste Afonso da Silva Baganha Borlido
Fátima da Conceição Lomba da Guia
Emília Dantas Lima Martins
Maria Elisabete Martins Araújo de Azevedo
Jorge Manuel Parente Viana
Suplentes:
João Manuel Branco Rocha Ferreira
Benedita de Apresentação Martins Correia
José Manuel Belo Santos
António Manuel Lopes Gonçalves
Carla Maria Palmeira Soares Barbosa
Maria de Fátima Simões Viana Bastos
Maria Filomena da Costa Martins Araújo
Hirondina Conceição Passarinho Machado
Fernanda Meira Rei
Paulo Alexandre da Silva Alves
Cristina Costa Sousa Pereira
Maria do Céu Santos Azevedo
Maria da Conceição Areias Meira da Cunha
Ana Maria Seco Alves de Sousa
Paula Susana Rodrigues Torres de Jesus Alpoim
312897797
