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Decreto Regulamentar Regional 33/81/A, de 26 de Junho

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Sumário

Altera a composição do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional.

Texto do documento

Decreto Regulamentar Regional 33/81/A

Verificando-se a necessidade de se proceder à alteração do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional por força do estipulado no artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional 19/79/A, de 19 de Setembro:

O Governo Regional decreta, nos termos do artigo 229.º, n.º 1, alínea d), da Constituição, o seguinte:

Artigo único. Os quadros de pessoal a que se referem o artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional 20/77/A, de 21 de Junho, e o artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional 16/78/A, de 14 de Setembro, passam a ter a composição constante do quadro anexo ao presente diploma.

Aprovado pelo Governo Regional em 21 de Maio de 1981.

O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.

Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de Junho de 1981.

Publique-se.

O Ministro da República, Tomás George Conceição Silva.

ANEXO

Quadro de pessoal a que se refere o artigo único

(ver documento original) O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral. - O Ministro da República, Tomás George Conceição Silva.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1981/06/26/plain-3975.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-09-14 - Decreto Regulamentar Regional 16/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera a estrutura da Secretaria Geral da Presidência do Governo Regional, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 20/77/A, de 21 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-19 - Decreto Regulamentar Regional 19/79/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

    Altera o Decreto Regulamentar Regional 27/77/A de 26 de Outubro que estabelece as regras gerais respeitantes aos provimentos, quadros e carreiras do pessoal dos Departamentos do Governo Regional.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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