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Aviso 765/2020, de 16 de Janeiro

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Sumário

Designação de coordenador municipal de proteção civil

Texto do documento

Aviso 765/2020

Sumário: Designação de coordenador municipal de proteção civil.

Por delegação de competências da Sra. Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho 18/P/2019 de 29.10.2019 e para os devidos efeitos se anuncia que a Sr.ª Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Carla Tavares, designou em regime de comissão de serviço, e pelo período de três anos, o Técnico Superior do mapa de pessoal desta Autarquia, Luis Miguel Almeida da Costa Carvalho como Coordenador Municipal de Proteção Civil, nos termos e para os efeitos dos disposto no n.º 3 do artigo 14.º A da Lei 65/2007 de 12 de novembro, com a última redação conferida pelo Decreto-Lei 44/2019 de 1 de abril, com efeitos a 27 de setembro de 2019.

19 de dezembro de 2019. - A Vereadora responsável pela área dos Recursos Humanos, Susana Nogueira.

312875789

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3973322.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 44/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da proteção civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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