Sumário: Torna pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e a 1 de janeiro de 2019.
Em cumprimento do artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovado pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, e do disposto no n.º 7 do artigo 156.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, por aplicação da Lei 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., que reuniram os requisitos necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2018 e a 1 de janeiro de 2019.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, torna-se pública a lista de trabalhadores que reuniram os respetivos requisitos legais:
a) Alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2018, os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do IMPIC, I. P.:
(ver documento original)
b) Alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 1 de janeiro de 2019 os seguintes trabalhadores do mapa de pessoal do IMPIC, I. P.:
(ver documento original)
16 de dezembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, em regime de substituição, António Albino Pires de Andrade.
312869665