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Aviso (extrato) 659/2020, de 14 de Janeiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão da Área Administrativa

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 659/2020

Sumário: Nomeação em regime de substituição para cargo de direção intermédia de 2.º grau da Divisão da Área Administrativa.

Nomeação, em regime de substituição, para cargo de direção intermédia de 2.º grau

Para os efeitos do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, faz-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Clara, de 27 de novembro de 2019, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi nomeada em regime de substituição, verificados todos os requisitos legais exigidos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, a seguinte trabalhadora, integrada na carreira e categoria de técnico superior do Mapa de Pessoal desta Autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Maria da Conceição Cunha Louro, Licenciada em Psicologia, para o cargo Chefe de Divisão de 2.º Grau, da Divisão da Área Administrativa, atendendo que a Divisão da Área Social não tem chefia, fica esta divisão afeta à Divisão da Área Administrativa até ao seu provimento ou abertura de concurso.

Nota curricular

Dados Pessoais:

Nome: Maria da Conceição da Cunha Louro

Data de nascimento: 10/05/1980

Naturalidade: Portalegre

Habilitações académicas: Licenciatura em Psicologia (2005); Mestrado em Psicologia Criminal e do Comportamento Desviante (2008); Curso de Doutoramento em Direito - Ramo Ciências Jurídico Processuais (2012) e Doutoramento em Ciências Forenses (2017)

Experiência Profissional:

Estágio profissional em Psicologia na Junta Freguesia da Pena, atualmente designada Junta de Freguesia de Arroios (2005-2006)

Professora Universitária (2006-2019)

Adjunta da Coordenação do Mestrado de Psicologia Forense e da Exclusão Social - Escola de Psicologia e Ciências da Vida - Universidade Lusófona (2006-2016)

Psicóloga Forense no SAAP - Serviços de Atendimento e Avaliação Psicológicos - Universidade Lusófona (2007-2015)

Psicóloga na PSIAVA - Avaliação e Consultadoria, LDA (2008-2019)

Formadora na área da Psicologia Comportamental, no Estágio na Especialidade de Agente de Execução - Câmara dos Solicitadores, Lisboa (2010-2012)

Coordenadora do Gabinete de Apoio à Integração de Alunos (2013-2019)

Orientadora de estágios profissionais da Ordem dos Psicólogos. Membro Efetivo da Ordem dos Psicólogos (2014-2019)

Colaboradora no Módulo de Psicologia da Litigância no Curso de Pós-Graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2019)

Gestora de formação e responsável pelos Recursos Humanos no Instituto De Apoio e Desenvolvimento - ITAD (2017)

Técnica Superior na Junta de Freguesia de Santa Clara, com funções na área de Recursos Humanos (2018)

Técnica Superior na Junta de Freguesia de Santa Clara, com funções de coordenação de equipas e gestão da Divisão Administrativa, nomeadamente, Serviço de Recursos Humanos, Serviço Financeiro, Serviço de Contratação Pública e Serviços de Atendimento (desde 2019)

Formação Profissional:

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA

Curso Legislação administrativa - Código do Procedimento Administrativo - Formação Modular Certificada - Significado - Consultoria, Formação e Informática

A Exclusão de Propostas em Contratação Pública - 2.ª Edição - Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa.

A presente nomeação, em regime de substituição, produz efeitos a 1 de dezembro de 2019, inclusive.

19 de dezembro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3969802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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