Sumário: Designação da mestre Sofia Pestana de Carvalho Denis Simões de Carvalho para exercer funções de técnica especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Sofia Pestana de Carvalho Denis Simões de Carvalho para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, com efeitos desde 2 de dezembro de 2019.
2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República, e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Tesouro, Álvaro António da Costa Novo.
Nota curricular
Habilitações literárias e formação profissional:
Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (Os diferentes níveis de regulação legal de conflitos de interesse, no âmbito da gestão de fundos de investimento mobiliário), Universidade Nova de Lisboa (2014);
Pós-Graduação em Direito dos Valores Mobiliários, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010);
Pós-Graduação em Direito Societário, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (2009);
Pós-Graduação em Direito dos Contratos Públicos (Atualização), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2007);
Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001-2006).
Percurso profissional:
Jurista no Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do Banco de Portugal (de 2014 a dezembro de 2019);
Advogada de Direito Societário na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (de 2013 a 2014);
Jurista no Departamento Jurídico e de Contencioso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (de 2010 a 2013);
Advogada de Direito Societário e Advogada Estagiária, na Cuatrecasas, Sociedade de Advogados (de 2006 a 2010).
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