Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde.
Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/70/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde, a Técnica Superior, Mariana de Araújo Almeida, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/125/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde (DEASS);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 12 de junho de 2019, da candidata Mariana de Araújo Almeida por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Mariana de Araújo Almeida, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Educação, Ação Social e Saúde da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota curricular
Mariana de Araújo Almeida
Residente na Rua Nossa Senhora de Lurdes, 220| 4745-397 Trofa
Data de nascimento: 07 de agosto de 1976
Nacionalidade: Portuguesa
Mestre e Licenciada em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Pós-Graduação em Empreendedorismo e Inovação Social, pela Fundação Porto Social, com o apoio científico do Serviço de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa.
Desde 2015 é titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão da Educação, Ação Social e Saúde da Câmara Municipal da Trofa, (atualmente em regime de substituição);
De 2000 a 2012 desenvolveu a sua atividade na Junta de Freguesia de Paranhos, onde tinha à sua responsabilidade: o Gabinete de Comunicação e Imagem; organização seminários, encontros e fóruns sobre temas de interesse para a população; a Unidade Empresarial de Paranhos. Organizou, coordenou e ministrou formação e integrou a equipa técnica de vários projetos de intervenção social, tendo coordenado um deles.
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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