Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente.
Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/76/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente, o Técnico Superior, António Luís Mirra dos Santos Charro, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/128/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente (DPUMA);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 19 de junho de 2019, do candidato António Luís Mirra dos Santos Charro por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato António Luís Mirra dos Santos Charro, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota curricular
Informação pessoal
António Luís Mirra dos Santos Charro, filho de Alberto dos Santos Charro e Maria Madalena Dias Mirra, residente na Avenida Comendador Manuel de Almeida, n.º 471, na freguesia e Concelho de Santo Tirso, nascido a 19 de agosto de 1971 em Santo Tirso, portador do Cartão de Cidadão n.º 9509400 de 19 de novembro de 2014 emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa.
Experiência laboral
1987 a 1989 - Assume funções de desenhador, em gabinetes privados, na região da Guarda, desenvolvendo projetos de edifício de equipamento, de habitação multifamiliar e em Planos Diretores Municipais; 1989 - Ingresso no Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto; 1990 a 1994 - Executa projetos de habitação no distrito de Braga num gabinete local e íntegra a equipa do Plano Diretor Municipal de Lamego coordenado pelo arquiteto Manuel Fernandes de Sá; 1994 a 1999 - Leciona a disciplina de Educação Visual em diferentes estabelecimento de ensino público e privado no centro (Guarda e Sabugal) e no norte (Braga e Santo Tirso) do país; 1995 - Conclui o 6.º ano do curso e a consequente licenciatura com o projeto de reabilitação da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Anunciação; 1996 a 1997 - Inicia a sua carreira em regime de profissional liberal, desenvolvendo diversos projetos, equipamentos, serviços e unidades hoteleiras e projetos de design de mobiliário urbano obtendo o 1.º lugar em concurso desenvolvido pela Câmara Municipal da Guarda; 1998 - Funda a empresa Espaços Móveis, Projetos de Arquitetura e Urbanismo, Lda. sedeada em Santo Tirso, ande desenvolve, até 2001, diversos projetos de loteamentos habitacionais, industriais, habitações unifamiliares e multifamiliares, reabilitação de Comércio, Serviços e Equipamentos Sociais; 1999 - Assessor para a área do Urbanismo e da Arquitetura do Presidente da Comissão Instaladora do Município da Trofa desde 1 de julho. Desenvolve trabalhos de Planeamento Urbano e Concelhio, Gestão Urbanística, Projetos de Desenho Urbano e Arranjos Urbanísticos. Entre outras funções, coordena com diversas instituições (I.E. P., I.CE.R.R., I.C.O.R., C.C.R.N., D.G.O.T.D.U., D.R.A.O.T, REFER, Metro do Porto, Municípios da Maia e Vila Nova de Famalicão) as questões de Ordenamento do território, de traçados rodoviários, ferroviários e do Metro, bem como os projetos intermunicipais. É ainda responsável pelo acompanhamento do P.D.M. do Concelho da Trofa da autoria do Eng.º José António Lameiras. No Plano Estratégico da Trofa é o responsável local pela área do Ordenamento do Território. Na área da arquitetura, desenvolve projetos de equipamentos escolares e serviços. 10 de outubro de 2001, integra o Quadro, de nomeação definitiva do município da Trofa como Técnico Superior 2.ª Classe - Arquiteto - 1.º Classificado do concurso para um lugar de Estagiário da Carreira de Técnico Superior; 2002 - É nomeado representante da C. M. Trofa para a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis das Finanças da Trofa (Artigos Urbanos e Rústicos); 1 de novembro de 2003 - Assume as funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal da Trofa, por um período de seis meses; 1 de maio de 2004 - Nomeado Coordenador de Divisão de Planeamento e Urbanismo, dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos enquanto Chefe de Divisão; Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo em exercício de funções desde 17 de maio de 2006, tendo renovado a Comissão de Serviços em 17 de maio de 2009 e posteriormente em 1 de junho de 2011 através de concurso. Durante o desempenho destas funções foi responsável pela Coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do PDM da Trofa publicado em fevereiro de 2013 e pela Coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial da Trofa e da Área de Localização Empresarial, publicada em agosto de 2008; Assumiu também a coordenação dos procedimentos relativos à elaboração do Plano Rodoviário Municipal que se encontra concluído. Foi responsável pelo acompanhamento, em fase de projeto e obra, pela "Variante à Linha do Minho na Trofa" da responsabilidade da REFER, EPE e também pelo acompanhamento, em fase de projeto, pela "Variante à EN 14 - Chiolo (Maia) - Cruz (Famalicão)" da responsabilidade da EP-Estradas de Portugal, S. A.). Foi responsável pelo acompanhamento, em fase de projeto, pela "Prolongamento da Linha C à Trofa" do Metro do Porto. Foi Membro da Comissão Mista de Coordenação (CMC) do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-N). Desempenhou ainda as funções de coordenação e direção do Projeto de Requalificação Urbana dos Parques de Nossa Senhora das Dores e Dr. Lima Carneiro no âmbito das parcerias para a Regeneração Urbana (QREN) e de Coordenação do projeto de Requalificação das Margens Ribeirinhas do Rio Ave - Parque das Azenhas; 1 de junho de 2014 - Nomeado, em regime de substituição, no cargo de Diretor de Departamento de Administração do Território. 1 de outubro de 2015 - Designação por comissão de serviço por um período de três anos no cargo de Diretor de Departamento de Administração do Território. 1 de outubro de 2018 - Nomeado, em regime de substituição, chefe de Divisão de Planeamento, Urbanismo, Mobilidade e Ambiente
Formação profissional
Frequentou diferentes formações profissionais, seminários e conferências no âmbito da sua atividade profissional abrangendo as diferentes áreas de ação, mas com principal incidência no Planeamento e Ordenamento do Território, na Mobilidade e conceção de equipamentos desportivos. No âmbito das suas funções de Chefe de Divisão frequentou o Seminário de Alta Direção promovido pelo INA, a formação Como definir objetivos no SIADAP do IGAP e o Curso do GEPAL (Gestão Pública na Administração Local) entre março e setembro de 2013 obtendo 16 valores.
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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