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Aviso 427/2020, de 9 de Janeiro

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Sumário

Designação para o cargo de chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica

Texto do documento

Aviso 427/2020

Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica.

O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/71/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica, a Técnica Superior, Maria João Rodrigues Carvalho, cujo conteúdo se transcreve:

"Considerando que:

Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/123/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica (DFCGE);

Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 6 de junho de 2019, da candidata Maria João Rodrigues de Carvalho, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;

Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.

Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria João Rodrigues de Carvalho, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica da Câmara Municipal da Trofa.

Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.

Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."

Nota Curricular

Identificação

Nome: Maria João Rodrigues de Carvalho

Data de Nascimento: 21 de fevereiro de 1981

Habilitações Académicas

Doutoramento em Psicologia Clínica, na Universidade do Minho, em abril de 2012. Mestrado em Psicologia Clínica, na Universidade do Minho, em junho de 2007. Licenciatura em Psicologia, na Universidade do Minho, em junho de 2003.

Experiência Profissional

Técnica superior, na Câmara Municipal da Trofa, tendo desempenhado as seguintes funções: Chefe de Divisão de Fundos Comunitários e Gestão Estratégica (DFCGE), em regime substituição, de 01 outubro de 2018 à atualidade; Diretora de Departamento da Administração Geral e Social (DAGS), em regime de substituição, de 01 de junho de 2017 a 30 de setembro de 2018; Chefe de Serviço Pró-Desenvolvimento Estratégico (SPDE), de junho de 2014 a 30 de maio de 2017; Gabinete de Apoio à Presidência, de 06 de novembro de 2013 a 31 de maio de 2014; Divisão de Educação, Desporto e Juventude - Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico, de 31 de março de 2011 a novembro de 2013; Divisão de Desporto e Juventude, de abril 2006 a maio de 2010, assumindo funções de coordenação de projetos na área da juventude. Experiência na área da coordenação e da direção técnica de um centro comunitário, na supervisão e na orientação clínica de estágios, e no processo de elaboração e de execução de candidaturas a fundos comunitários. Experiência na área da docência no ensino superior, no âmbito do Mestrado em Educação e Intervenção Social e da Licenciatura em Educação Social, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto e no âmbito do Mestrado Integrado em Psicologia, na Escola de Psicologia da Universidade do Minho. Participação direta na apresentação de comunicações em vários congressos científicos, submissão de artigos em coautoria em revistas com arbitragem científica, colaboração em projetos de investigação científica, participação em júris de provas académicas e orientação de dissertações, projetos e relatórios finais de mestrado. Experiência na área da formação como formadora (desde 2005), destacando-se as seguintes áreas formativas: psicologia da velhice, psicologia infantil, formação pedagógica inicial de formadores, gestão de conflitos, liderança, saúde mental, entre outras. Formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua e com Certificado de Aptidão Profissional. Membro de júris em vários procedimentos da área de recrutamento e seleção na administração local, bem como da área de contratação pública. Membro do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA). Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses - Cédula Profissional n.º 1673.

Formação Profissional

Frequência em ações de formação, seminários, conferências, simpósios e workshops, destacando Curso de Especialização em Procedimentos de Contratação Pública e em Avaliação de Propostas, no âmbito do X Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública; Fórum Programa Nacional de Investimentos - Portugal 2030; Formação Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; Formação Financiamento, Organização e Montagem de Candidaturas a Fundos Comunitários - Portugal 2020; Gestão Eficiente da Energia no Setor Público; Workshop Fomento do Empreendedorismo: Plataforma Novo Rumo a Norte & RIS3; Workshop Negócios e Redes Colaborativas; Formação A Empregabilidade dos Jovens - Workshop para Técnicos; Formação Cooperar e Envolver Outros Municípios - Programa CAPACITAR; Workshop Portugal 2020 - Programa CAPACITAR; A Região Norte no Portugal 2020; Formação Gestão de Projetos; entre outros.

11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3965345.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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