Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais.
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/73/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia, a Técnica Superior, Ana Sofia da Silva Barreto Serra, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/126/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia (DOMME);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 23 de setembro de 2019, da candidata Ana Sofia da Silva Barreto Serra, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Ana Sofia da Silva Barreto Serra, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Manutenção e Energia da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
Identificação
Ana Sofia da Silva Barreto Serra, nascida 03 de julho de 1971, residente em Reguenga, Santo Tirso.
Habilitações Académicas
Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) promovido pela Fundação CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica. Pós-Graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias no Instituto Superior de Educação e Ciências. Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais e Urbanismo, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Curso de Especialização em Auditor de Habitação promovido pela URBE e Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Parte curricular do Mestrado em Engenharia Municipal da Universidade do Minho na Opção de Planeamento Urbanístico. Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, no ano de 1997.
Atividade Profissional
Atualmente desempenha funções de Chefe de Divisão de Obras Municipais Manutenção e Energia (Divisão de Obras Municipais e Ambiente até setembro de 2018) na Câmara Municipal da Trofa desde fevereiro de 2015. Desempenhou funções de Chefe de Divisão da Mobilidade e Ordenamento de Trânsito na Direção Municipal da Via Pública na Câmara Municipal do Porto entre novembro de 2010 e março de 2014. Desempenhou funções, como assessora do Diretor de Departamento da Gestão Urbanística e Fiscalização, desde maio de 2008 até 11 de novembro de 2010, na Direção Municipal de Urbanismo da mesma Câmara. Nesta mesma Direção, de fevereiro de 2003 a maio de 2005 exerceu funções de Gestora de Procedimentos e de assessoria na Divisão da Gestão Urbanística.
Entre janeiro de 1998 e dezembro de 2002 exerceu funções de coordenação no Gabinete de Fiscalização e de técnica de gestão urbanística no Departamento de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão. Dinamizou ações de formação e participou em mais de meia centena de congressos, colóquios, jornadas e cursos.
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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