Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Obras Particulares.
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/74/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, o Técnico Superior, José Maria Pinto de Sousa, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/129/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Obras Particulares (DOP);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 9 de maio de 2019, do candidato José Maria Pinto de Sousa, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato José Maria Pinto de Sousa, Técnico Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
Nome: José Maria Pinto de Sousa; residência: Rua Columbano Bordalo Pinheiro 16, 4785-295 Trofa; data de nascimento: 25/05/1953; estado civil: casado; membro da Ordem dos Engenheiros (16008).
Formação Académica: Curso de Construções Civis e Minas (ex-I. I. P.), com exame de Aptidão Profissional a 26/03/1974, com 13,6 valores (1969/73); Licenciatura em Eng.ª Civil (FEUP), opção Estruturas, com 14,0 valores (1973/78); Mestrado em Eng.ª Civil (U.M.), na opção de Processos e Gestão da Construção, com classificação Muito Bom (2001/03). Doutoramento em Eng.ª Civil (U.M.) (parte curricular 2010/11): Gestão de Projetos com 15,0 valores e Liderança, com 14,0 valores. Formação complementar em cursos de atualização e seminários, cursos de atualização, na FEUP, Ordem dos Engenheiros, Serviço de Finanças e Câmara Municipal, nomeadamente em Seminário sobre Segurança Contra Incêndios, Fórum Internacional de Gestão da Construção, sobre Alteração ao RJUE, Intervenção dos Engenheiros na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis, Reforma da Tributação do Património para Peritos Avaliadores, Zonamentos, Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, A Fiscalização Municipal no âmbito do RJUE, Cadastro Predial, Código da Contratação Publica Regulamento sobre Proteção de Dados. Conhecimento de Línguas: Português, Francês, Inglês, Espanhol e informáticos, na ótica do utilizador
Experiência profissional: empresa Joaquim Dias de Sousa (11/08/74 a 28/02/79), C. M. de Guimarães (01/03/79 a 15/08/83), empresa Verticália Construções, Lda. (16/08/83 a 31/08/89), sócio gerente da empresa Preditrofa - Projetos e Construções, Lda., (01/09/89 a 25/03/97), C. M. da Póvoa de Varzim (26/03/97 a 31/05/99) e na Câmara Municipal da Trofa, desde 01/06/99. Neste Município exerceu funções na Fiscalização de Obras Particulares, no Gabinete Técnico, de Chefe da D.P.U.O.P. (regime de substituição - despacho de 23/09/2014), vindo a ocupar o mesmo cargo por procedimento concursal.
Pertenceu à Associação de Pais da Escola Secundária da Trofa, onde exerceu cargos de direção (1992 a 1997), à Comissão Liquidatária da Trofa Park, é membro das Comissões de Vistorias no âmbito do RJUE, designado como técnico responsável pela atribuição do nível de conservação de imóveis, responsável pela implementação nas Obras Particulares do Sistema da Qualidade, membro de diversos júris, nomeadamente no âmbito do concurso de integração de precários, Equipamentos para Abrigos de Passageiros, Requalificação de Vias Municipais, Requalificação Urbanística da Envolvente da Escola Secundária da Trofa, Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica em média tensão para a Academia Municipal da Trofa - Aquaplace, Projeto de parte do troço da Distribuidora Principal 21, Requalificação e Beneficiação da E,B 2/3 Napoleão de Sousa Marques. Exerceu, ainda, as funções de professor na Escola Carlos Amarante (Braga) (22/11/75 a 30/09/77), nas Escolas de Paços de Ferreira e Trofa (9/11/78 a 28/02/79), de profissional liberal (1973 a 2000), de avaliador de imóveis do BES (Trofa, Santo Tirso) (01/03/93 a 30/09/03), de Perito Avaliador do S. F. da Trofa (01/10/2004 a 30/06/2009) e de professor assistente no curso de Arquitetura, da Universidade Lusófona do Porto, em cadeiras da área de Eng.ª Civil (25/02/2008 até 30/09/2014). Desde 01/07/2009 exerce as funções Perito Local do S. F. de Santo Tirso (prédios urbanos).
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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