Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil.
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/75/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designado para o cargo de Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil, o Agente Municipal, Pedro Filipe dos Santos Carvalho, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/124/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Policia Municipal Proteção Civil (DPMPC);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 01 de julho de 2019, do candidato Pedro Filipe dos Santos Carvalho, por o mesmo reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Policia Municipal Proteção Civil, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, do candidato Pedro Filipe dos Santos Carvalho, Agente Municipal, para o cargo de Chefe da Divisão de Policia Municipal Proteção Civil da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
Identificação:
Nome: Pedro Filipe dos Santos Carvalho;
Naturalidade: Santiago de Bougado - Trofa;
Residência: Travessa Félix G. Moreira, n.º 33, 4785 -663 Trofa;
Estado Civil: Casado;
Data de Nascimento: 03/08/1982;
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Criminologia, pelo Instituto Superior da Maia - ISMAI, em julho de 2011, com a classificação final de 17 valores.
Habilitações Profissionais:
Formador, com Certificado de Aptidão Profissional, obtido em 2011.
Formação Profissional:
Entre muitas outras, realça-se a participação em formações sobre Delinquência Juvenil: Explicações e Implicações; Introdução a Medicina Legal; Tráfico de Seres Humanos (TSH); Técnicas de Resolução de Conflitos e Técnicas de Negociação; Gestão da Caça; realça-se ainda a participação no Congresso Internacional sobre Migrações; Segundo Congresso Português de Criminologia e Segundo Seminário Ibérico da Proteção da Criança.
Funções Profissionais:
Funcionário da Câmara Municipal da Trofa, no exercício das funções de agente da carreira de Polícia Municipal, desde 01 abril de 2005; Membro convidado de Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Trofa, desde 05 de janeiro de 2012 até 29 de março de 2012; Gestor de processos de promoção e proteção, na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Trofa, na qualidade de membro cooptado pela autarquia, desde 29 de março de 2012 até 01 de junho de 2014; Membro efetivo do departamento de relações institucionais da Associação Portuguesa de Criminologia desde 23 de novembro de 2013; Chefe do Serviço de Polícia Municipal, Proteção Civil e Controlo Normativo, da Câmara Municipal da Trofa, em regime de substituição, desde 01 de junho de 2014 até 30 de setembro de 2015; Chefe do Serviço de Polícia Municipal, Proteção Civil e Controlo Normativo, da Câmara Municipal da Trofa, desde 01 de outubro de 2015 até 30 de setembro de 2018. Chefe da Divisão de Polícia Municipal e Proteção Civil, da Câmara Municipal da Trofa, em regime de substituição, desde 01 de novembro de 2018.
Outras Informações:
Participação como membro de júri em Procedimentos Concursais na Câmara Municipal da Trofa; participação na organização de seminários, conferências e eventos; realização de várias ações de sensibilização na área de atuação das Polícia Municipais, nomeadamente junto da comunidade escolar.
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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