Sumário: Designação para o cargo de chefe do Serviço Administrativo e de Contratação Pública.
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/78/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designada para o cargo de Chefe do Serviço Administrativo e de Contratação Pública, a Técnica Superior, Ângela Carina Fernandes Torres, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/122/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º Grau - Chefe do Serviço Administrativo e de Contratação Pública (SACP);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 21 de maio de 2019, da candidata Ângela Carina Fernandes Torres, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 3.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe do Serviço Administrativo e de Contratação Pública, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Ângela Carina Fernandes Torres, Técnica Superior, para o cargo de Chefe do Serviço Administrativo e de Contratação Pública da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
1 - Identificação
Nome: Ângela Carina Fernandes Torres
Data de nascimento: 23 de dezembro de 1978
2 - Habilitações Académicas
Licenciatura em Psicologia, Universidade do Porto - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, em julho de 2001;
Pós-Graduação: Abordagens e Modelos de Intervenção na Adolescência, Centro de Formação e Extensão Comunitária - ISSSP (Instituto Superior de Serviço Social do Porto), 2003/2004.
3 - Experiência Profissional
Técnica Superior, desde 2011, na área de Psicologia, na Câmara Municipal da Trofa, desempenhando funções nas seguintes unidades orgânicas: Chefe do Serviço Administrativo e de Contratação Pública, em regime de substituição, desde outubro 2018. Chefe de Serviço Pró-Desenvolvimento Estratégico, em regime de substituição, no período de junho 2017 a setembro 2018. Assessoria ao Diretor do Departamento de Administração Geral e Social (que integrava: Divisão Administrativa e Financeira; Divisão Jurídica e de Recursos Humanos; Divisão de Educação, Ação Social e Saúde e Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude), no período de junho 2014 a maio 2017; Divisão de Educação, Desporto e Juventude - GMAPP (Gabinete Municipal de Acompanhamento Psicológico e Pedagógico), no período de março 2011 a junho 2014;
4 - Formação Profissional
Formadora acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (área e domínio A47 Psicologia) e com Certificação de Aptidão Profissional (2003); Frequência de ações de formação, seminários e outros, abrangendo as principais áreas de intervenção: Curso de especialização em procedimentos de contratação pública (2018); Curso de especialização em avaliação de propostas (2018); Conferência A Revisão do Código dos Contratos Públicos - as principais novidades (2018);Curso de formação Suporte Básico de Vida (2018); Formação Regulamento Europeu de Proteção de Dados (2018); Ação de formação sobre a Revisão ao Código dos Contratos Públicos (2017); Workshop: apresentação das alterações ao Código dos Contratos públicos (2017).
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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