Sumário: Designação para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos.
O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/77/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designada para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, a Técnica Superior, Patrícia Alexandra da Costa Serra, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/118/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Recursos Humanos (DRH);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 24 de maio de 2019, da candidata Patrícia Alexandra da Costa Serra, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 2.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Patrícia Alexandra da Costa Serra, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Dados Biográficos: Nome: Patrícia Alexandra da Costa Serra; Nacionalidade: Portuguesa; Data de Nascimento: 1977-06-04
Habilitações Académicas e Profissionais: 2016 - Foi reconhecida como especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações, pela Ordem dos Psicólogos (cédula profissional n.º 5424). 2003 - Pós-Graduação em Avaliação Psicológica; 2001 - Licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho, pela Universidade Fernando Pessoa.
Experiência Profissional: 2018/2019 - Desde outubro de 2018 a exercer funções como Chefe da Divisão de Recursos Humanos, em regime de substituição; 2002/2018 - Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal da Trofa, a exercer funções na Divisão Jurídica e Recursos Humanos, no Setor de Seleção, Recrutamento, Formação, Gestão e Avaliação do Desempenho, com intervenção nas seguintes áreas: Seleção e Recrutamento; Formação; Avaliação de Desempenho; Gestão de Remunerações; Gestão de carreiras. 2005 - Formadora dos Módulos "Técnicas de Liderança e Chefia, Gestão de Stress, Satisfação Laboral, Organização Pessoal e Social, Gestão de Conflitos, Motivação e Relações Interpessoais", na Empresa Facontrofa, Indústria de Confeções, LDA. 2003 - Formadora dos Módulos "Desenvolvimento Pessoal e Social" e "Relações Interpessoais", no âmbito de três cursos promovidos pela Santa Casa da Misericórdia da Trofa. 2003 - Formadora do módulo "Psicossociologia das Organizações", no âmbito de dois cursos de Técnico Superior de Higiene e Segurança no Trabalho, com a duração de 40 horas. 2001/2002 - Prestação de serviços no Município da Trofa em regime de avença, na Secção de Recursos Humanos. 2000/2001 - Estágio Profissional realizado no Município da Trofa, na Secção de Recursos Humanos. 2000 - Participação na equipa do Ensino Especial na Escola EB 2/3 da Trofa, com funções ao nível da Avaliação e Acompanhamento Psicológico de alunos com necessidades educativas especiais. 2000 - Realização de Orientação Vocacional/Profissional na Escola EB 2/3 da Trofa. 2000 - Estágio Curricular realizado na Associação Portuguesa de Deficientes, com participação em diferentes áreas de atuação, nomeadamente: Centro de Atividades Ocupacionais (CAO; Empresa de Inserção; Unidade de Inserção na Vida Ativa (UNIVA).
Formação Profissional: Entre outras formações destacam-se: 2019 - A Lei do Orçamento de Estado para 2019; 2019 - Seminário - Procedimento Concursal e Vínculo de Emprego Público (CEDIPRE); 2018 - Formação sobre "procedimento administrativo", no âmbito da pós-graduação Direito Administrativo, promovido pela Universidade Católica Portuguesa; 2018 - Formação em SNC-AP, em regime e-learning, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). 2018 - Participação na ação de formação "Regulamento Europeu de Proteção de Dados", promovido pela Câmara Municipal da Trofa, com a duração de 14 horas. 2017 - Participação na ação de formação "A Revisão ao Código dos Contratos Públicos", promovido pela Câmara Municipal da Trofa, com a duração de 14 horas. 2017 - Participação no curso "A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), com a duração de 14 horas. 2015 - Participação no seminário subordinado ao tema "A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei 35/2014, de 20/06", promovido pela Câmara Municipal da Maia, com a duração de 6 horas. 2015 - Participação na ação de formação subordinada ao tema "A tramitação do procedimento concursal de pessoal na Administração Pública", promovido pelo IGAP, com a duração de 14 horas. 2011 - Participação na sessão de esclarecimento subordinada ao tema "O Código dos Regimes Contributivos", promovido pela DGAEP, com a duração de 3,5 horas. 2011 - Follow-up "Entrevista de Avaliação de Competências", promovido pela SHL - People Solutions, Lda., com a duração de 3 horas. 2010 - Participação no curso de formação "Recrutamento e Seleção na Administração Pública", promovido pela ADRAVE, com a duração de 28 horas. 2009 - Participação no curso de formação "Entrevista de Avaliação de Competências", promovido pela SHL - People Solutions, Lda., com a duração de 35 horas. 2009 - Participação no curso de formação "Sistema de Gestão de Qualidade e Intranet da Câmara Municipal da Trofa", promovido pela AMBISIG, com a duração de 12 horas. 2009 - Participação no seminário "A tramitação do procedimento concursal", promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA), com a duração de 14 horas. 2009 - Participação no curso "Procedimento Concursal", promovido pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), com a duração de 6 horas. 2009 - Participação no curso "O Exercício de Funções Públicas: O Novo Regime de Vinculação, carreiras e remunerações na Administração Local", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), com a duração de 18 horas.
Outras Informações: Participação como membro de júri em vários Procedimentos Concursais; Substituição do Dirigente do Serviço nas suas ausências e impedimentos; Realização de Entrevistas de Avaliação de Competências no âmbito da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril; Realização de Avaliações Psicológicas no âmbito da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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