Sumário: Designação para o cargo de chefe do Serviço de Comunicação e Sistemas de Informação.
Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto Pereira da Silva, torna público, para cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que por seu Despacho D/79/2019, de 30 de outubro de 2019, foi designada para o cargo de Chefe do Serviço de Comunicação e Sistemas de Informação, a Técnica Superior, Paula Clarita Lopes de Oliveira, cujo conteúdo se transcreve:
"Considerando que:
Na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal da Trofa, em sessão realizada em 29 de junho de 2018, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada em reunião realizada em 21 de junho de 2018, bem como da deliberação da Câmara Municipal da Trofa, aprovada em reunião realizada em 13 de setembro de 2018, por meu Despacho D/119/2018, de 03 de dezembro de 2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 250 de 28 de dezembro de 2018, na Bolsa de Emprego Público, em 28 de dezembro de 2018, e no Jornal de Notícias, em 28 de dezembro de 2018, foi aberto procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º Grau - Chefe do Serviço de Comunicação e Sistemas de Informação (SCSI);
Decorridos os procedimentos legalmente previstos, o júri do procedimento concursal apresentou proposta de designação, datada de 17 de junho de 2019, da candidata Paula Clarita Lopes de Oliveira, por a mesma reunir os requisitos legais definidos no artigo 12.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, 29 de agosto, conjugado com o artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, para o recrutamento de cargos de direção intermédia do 3.º grau, e deter o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe do Serviço de Comunicação e Sistemas de Informação, nos termos e com os fundamentos constantes da proposta de designação;
Os encargos inerentes ao presente despacho encontram-se assegurados nas rubricas 010109, 010111, 010113 e 010114, conforme informação de compromisso n.º 2019/45, de 02 de janeiro de 2019.
Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Paula Clarita Lopes de Oliveira, Técnica Superior, para o cargo de Chefe do Serviço de Comunicação e Sistemas de Informação da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2019.
Proceda-se à publicitação do procedimento concursal em causa na 2.ª série do Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual."
Nota Curricular
Paula Clarita Lopes de Oliveira
Residente na Rua do Castelo, Edifício Concorde, Apart. 603, n.º 319, 4785-130 Trofa.
Data de Nascimento: 03 de fevereiro de 1972
Nacionalidade: Portuguesa
Licenciada em Comunicação Social pela Escola Superior de Jornalismo do Porto; Pós-Graduação em Direito da Comunicação pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Jornalismo Político pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto; Tem o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) - Fundação CEFA - 212 horas; Atualmente é doutoranda do Programa Doutoral Ciências da Comunicação da Universidade do Minho
Desde outubro de 2018 é titular de cargo de direção intermédia de 3.º grau, do serviço de Comunicação e Sistemas de Informação da Câmara Municipal da Trofa, (em regime de substituição);
De 1999 a 2017 desenvolveu a sua atividade na Câmara Municipal da Trofa, tendo à sua responsabilidade a área de Comunicação da Autarquia.
11 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Sérgio Humberto Pereira da Silva.
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