Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado em Engenharia Agronómica Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira para, em acumulação como o cargo de chefe de divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, exercer as funções de chefe de divisão do Gabinete de Recursos Genéticos Animais.
O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março, integrando a sua orgânica, uma estrutura nuclear, central e desconcentrada, bem como uma estrutura flexível, conforme resulta da Portaria 282/12, de 17 de setembro, bem como do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 28 de novembro de 2012, respetivamente.
Mostrando-se imprescindível assegurar o normal funcionamento do serviço e atenta a vacatura do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Recursos Genéticos Animais, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 3.º do Despacho 15262/2012, de 21 de novembro, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, por motivos de aposentação do seu atual dirigente, encontrando-se o mesmo desligado do serviço a partir de 1 de dezembro de 2019, ao abrigo das disposições conjugadas no n.º 5 do artigo 16.º, n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto, 128/2015, de 3 de setembro, designo, em regime de substituição, o Licenciado em Engenharia Agronómica, Ramo Produção Animal, Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira, para em acumulação como o cargo de Chefe de Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal exercer as funções de Chefe de Divisão da(o) Gabinete de Recursos Genéticos Animais.
Cessa as suas funções como Chefe de Divisão da(o) Gabinete de Recursos Genéticos Animais, em regime de substituição, o Licenciado em Engenharia Agronómica, Hugo Manuel Rosa Tavares por motivos de aposentação no dia 30 de novembro de 2019.
O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2019.
A nota curricular do designado em apreço fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante
22 de novembro de 2019. - O Diretor-Geral, Fernando Manuel d'Almeida Bernardo.
ANEXO
Nota curricular de Pedro Ricardo Nicolau Abrantes Vieira
Data de nascimento: 7 de outubro de 1973.
Naturalidade: Suécia
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Ramo de Produção Animal, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde maio de 2016, Chefe de Divisão de Identificação, Registo e Movimentação Animal, na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). Coordenação, gestão e apoio ao desenvolvimento dos sistemas de identificação, registo e movimentação de animais de pecuária e de animais de companhia; Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) e Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), respetivamente. Acompanhamento do Sistema de Recolha de Animais Mortos na Exploração (SIRCA). Representante da DGAV no Grupo de Trabalho do Novo Regime de Atividade Pecuária (NREAP). Participação nas instâncias nacionais, comunitárias e internacionais no âmbito da identificação, registo das explorações e movimentação animal.
De 2013 a abril de 2016; Técnico Superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), apoio no desenvolvimento, implementação e gestão do Registo Nacional de Equídeos (RNE).
De maio de 2011 a dezembro de 2012, Chefe de Unidade de Identificação Animal do Instituto de Financiamento Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP). Coordenação, gestão e apoio ao desenvolvimento, desmaterialização e modernização administrativa dos sistemas informáticos de suporte à identificação e registo animal (SNIRA e SIRCA). Apoio no pagamento de ajudas comunitárias e nacionais no âmbito das medidas veterinárias.
De setembro de 2003 a maio de 2011, Técnico Superior do IFADAP/ INGA para o estudo e implementação de identificação eletrónica de animais (IDEA), apoio no desenvolvimento, gestão e controlo da Base de Dados SNIRA;
De fevereiro de 2000 a setembro de 2003, Técnico Superior do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), Coordenação e apoio na gestão do Prémio Especial para os Produtores de Carne de Bovino;
De setembro de 1998 a fevereiro de 2000, Técnico Superior na Associação dos Criadores de Bovinos da Raça Alentejana, apoio na gestão e coordenação do projeto IDEA. Apoio na gestão do livro genealógico da raça bovina Alentejana;
De julho de 1997 a junho de 1998, Técnico Superior na empresa "Natur-al-Carnes S. A.", apoio no desenvolvimento, implementação e gestão da Indicação Geográfica Protegida "Borrego do Nordeste Alentejano, IGP".
Aptidões e competências pessoais:
Experiência de acompanhamento de auditorias nacionais e europeias, representação de Portugal junto de instâncias Comunitárias e gestão e acompanhamento de protocolos com organizações de agricultores no âmbito de identificação e registo animal.
Participante como conferencista e formador em múltiplos congressos, simpósios, seminários e cursos profissionais, na área da identificação e registo animal.
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