Sumário: Nomeação em regime de substituição do licenciado Orlando Óscar Gomes da Silva Costa para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de Cooperação, da Direção de Serviços de Estratégia.
Tendo em consideração a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/2012, de 31 de janeiro, pela Portaria 295, de 28 de setembro, e pelo Despacho 13604/2012, de 12 de outubro, verificando-se que o lugar de chefe de divisão de Cooperação, da Direção de Serviços de Estratégia, se encontra atualmente vago e sendo o normal e regular funcionamento desta unidade orgânica essencial para assegurar a prossecução das atribuições cometidas à DGPM, torna-se necessário proceder à nomeação de dirigente para esta unidade orgânica.
Considerando o perfil profissional necessário e o tipo de competências específicas exigidas para o lugar a prover, designo, nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em regime de substituição, o licenciado Orlando Óscar Gomes da Silva Costa, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de Divisão de Cooperação, da Direção de Serviços de Estratégia, cuja experiência e qualificação profissionais e académicas são adequadas ao cargo a prover, conforme nota curricular que faz parte integrante do presente despacho, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos por esta disposição legal.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2019.
13 de dezembro de 2019. - O Diretor-Geral, Ruben Eiras.
Nota curricular
Nome: Orlando Óscar Gomes da Silva Costa
Data de nascimento: 06 de junho de 1974
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa, 1998
Carreira e categoria Técnico Superior:
Funções no Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social desde 01 de fevereiro de 2011 a 31 de outubro de 2019.
Representante nacional no Grupo de Alto Nível para a Deficiência da Comissão Europeia desde 2011.
Representante no Comité Ad Hoc dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho da Europa desde 2011.
Integrou a delegação nacional na defesa do 4.º Relatório Nacional sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais (PIDESC) novembro 2014.
Integrou a delegação nacional na defesa do 1.º relatório nacional sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, março 2016.
Integrou equipas para cooperação na área dos direitos das pessoas com deficiência com Cabo Verde e Timor-Leste.
Representante no Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Agenda 2030 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
Coordenador do Grupo de Trabalho Agenda para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2020-2024.
Orador em conferências e workshops em contexto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, União Europeia e Conselho da Europa.
Funções na Marinha de Guerra Portuguesa - Ministério da Defesa Nacional:
Oficial da Marinha - Técnico Superior Naval entre 2000 e 2010 no Estado-Maior da Armada (Divisão de Informações)
Ações de Formação:
Mobile Joint Intelligence Analyst Course ministrado pelo Joint MIlitary Intelligence Training Center.
Curso Aperfeiçoamento Liderança Grau III - Vetor Liderança na Escola de Fuzileiros.
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