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Despacho 10/2020, de 2 de Janeiro

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, de dirigentes intermédios de 3.º grau (coordenador da Divisão de Obras e Serviços Urbanos e coordenador da Divisão de Ação Social e Cultural)

Texto do documento

Despacho 10/2020

Sumário: Nomeação, em comissão de serviço, de dirigentes intermédios de 3.º grau (coordenador da Divisão de Obras e Serviços Urbanos e coordenador da Divisão de Ação Social e Cultural).

Nomeação, em comissão de serviço, de dirigentes intermédios de 3.º grau

(Coordenador da Divisão de Obras e Serviços Urbanos e Coordenador da Divisão de Ação Social e Cultural)

Fernando Marques Jorge, Presidente da Câmara Municipal de Oleiros, no exercício da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual, e nos termos dos n.os 9 e 10 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, ambas com a redação vigente, nomeia em comissão de serviço, pelo período de três anos, para os cargos de dirigente intermédio de 3.º Grau - Coordenador da Divisão de Obras e Serviços Urbanos e Coordenador da Divisão de Ação Social e Cultural - as licenciadas Cláudia Margarida Dias de Pina Mendes e Inês Andreia das Neves Ferreira Martins, respetivamente, ambas técnicas superiores deste município, por aceitação da proposta de nomeação do júri do respetivo procedimento concursal, que considerou que as candidatas possuem as competências adequadas às exigências dos cargos a prover, bem como os requisitos legais referidos no aviso do procedimento concursal, cujos termos e fundamentos se dão aqui como integralmente reproduzidos.

A presente nomeação tem efeitos imediatos.

Proceda-se à publicação do presente e da nota curricular relativa a cada uma das designadas, em anexo, no Diário da República.

2 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Marques Jorge.

ANEXO I

Nota curricular

Nome: Cláudia Margarida Dias de Pina Mendes

Formação Académica: Licenciatura em Biologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com nota final de 15 valores;

Pós-Graduação em Ambiente e Recursos Florestais pelo Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, com nota final de 15 valores.

Formação Profissional: Ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, orientadas para o contexto específico da atividade desenvolvida, e promovidas por entidades de reconhecida competência, nomeadamente a FEFAL, UC, CCDRC, DRAPC, ICNF, ANPC, ATAM, dos quais se destacam os seguintes: Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL (em frequência); O Orçamento do Estado para 2019: Disposições relativas a Trabalhadores em Funções Públicas; 4.º Curso de Emergências Radiológicas; Curso sobre Segurança Pessoal no Combate aos Incêndios Florestais; Curso de Implementação do Sistema de Gestão de Qualidade Turística na Região Naturtejo; Cartografia Digital; Curso de Formação Profissional ArcView 9.0; Agricultura Biológica - Métodos de Produção; Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa Velutina em Portugal; Alterações Climáticas: Riscos Associados à Proteção Civil (organizadora); Floresta e Biomassa - Contributos para a Criação de Novos Negócios e Desenvolvimento do Território; Oleiros - Floresta de Oportunidades (organizadora); Fitossanidade Florestal (organizadora); Pragas Florestais - Novos Agentes Bióticos Nocivos; Gestão Territorial do Risco na Região Centro; Revisão do PDM - Guia Orientador; Interface Urbano-Florestal; SGIF para GTF; Nemátodo da Madeira do Pinheiro e Inseto Vetor; Projetos de investimento no Território Naturtejo; Jornadas Técnicas DFCI; Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP) n.º EDF 23042/2004 DC.

Experiência Profissional:

Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Oleiros, em regime de substituição, desde 1 dezembro de 2018, onde exerce funções de coordenação e gestão;

Técnica superior na Câmara Municipal de Oleiros desde fevereiro de 2010 a dezembro de 2018;

Orientadora de Estágios no âmbito de Estágios Profissionais do I.E.F.P. e do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local P.E.P.A.L.;

Técnica superior na Câmara Municipal de Oleiros, contrato a termo resolutivo certo e renovação, desde fevereiro de 2005 a fevereiro de 2010;

Estagiária na Câmara Municipal de Oleiros desde maio de 2004 a fevereiro de 2005;

Investigadora na Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais, Departamento de Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, (2003-2004);

Colaboradora no projeto COBRA: The COnservation of a Vital European Scientific & Biotechnological Resource: MicroAlgae & Cyanobacteria do Departamento de Botânica da Universidade de Coimbra (2002).

ANEXO II

Nota curricular

Nome: Inês Andreia das Neves Ferreira Martins.

Habilitações Académicas: Mestrado em Agronomia pela Universidade de Évora e Licenciatura em Engenharia Agrícola pela Universidade de Évora (pré-Bolonha).

Experiência Profissional:

Desde 1 dezembro de 2018 - Dirigente Intermédia de 3.º Grau da Divisão de Ação Social e Cultural da Câmara Municipal de Oleiros, em regime de substituição, onde exerce funções de coordenação e gestão;

Junho de 2016 a setembro de 2017 - Comissão de Serviço por Nomeação de Cargo Político como Secretária de Apoio à Vereação. Desempenhou funções de suporte e apoio ao executivo, articulando de forma transversal com todos os setores do Município;

Fevereiro de 2010 a dezembro de 2018 - Técnica superior na Câmara Municipal de Oleiros (Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado), estando afeta à Divisão de Ação Social e Cultural, com responsabilidades no setor de Divulgação e Turismo. No âmbito da Ação Cultural, assegurou a coordenação da Agenda Cultural do Município e representou o município em diversos projetos intermunicipais como a Rede Cultural e Patrimonial da Beira Baixa, ou o Beira Baixa Cultural;

Junho de 2008 a janeiro de 2010 - Técnica superior na Câmara Municipal de Oleiros (Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo), tendo sido responsável pelo Gabinete de Comunicação da autarquia;

Maio de 2007 a 30 de abril de 2008 - Estagiária na Câmara Municipal de Oleiros ao abrigo do Programa de Estágios na Administração Local (PEPAL);

Janeiro a março de 2007 - Colaboradora da Câmara Municipal de Oleiros (Contrato de Trabalho em Regime de Avença), estando afeta ao Gabinete Técnico da autarquia;

Abril a dezembro de 2006 - Estagiária no Gabinete Técnico da Câmara Municipal de Oleiros ao abrigo de um Estágio Profissional promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Setembro de 2004 a maio de 2005 - Colaboradora no projeto CRUP - Ação integrada luso-alemã, numa parceria entre a Universidade de Évora e o Institut Fur Agrar-und Stadtoekologische Projekte - Humboldt University (Alemanha), intitulada: "Qualidade, Segurança e Comportamento do Consumidor face aos alimentos biológicos".

Formação Profissional:

Cursos Avançados de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (a decorrer); de Gestão das Organizações e Projetos Culturais; de Tecnologia Pós-colheita e Processamento Mínimo de Produtos Hortofrutícolas - Qualidade e Segurança e de Gestão e Recuperação de Áreas Ardidas.

Ao longo da sua carreira, frequentou diversas ações de formação complementar e de aperfeiçoamento profissional, enquanto técnica superior e dirigente, relacionadas com as funções exercidas e desenvolvidas, onde se destacam as formações no âmbito da administração pública, gestão, segurança, higiene e saúde no trabalho, políticas agrícolas, tecnologias de informação e formação pedagógica de formadores, tendo colaborado com algumas entidades enquanto formadora. Possui o First Certificate in English, pela University of Cambridge.

Participou ainda em diversos encontros, congressos e seminários (também como organizadora e oradora), nacionais e internacionais, relacionados com o setor agrícola, o Desenvolvimento Rural, os Produtos Endógenos, o Marketing e Comunicação Autárquica, o Turismo, a Cidadania e a Inclusão Social, o Património e a Gestão Cultural.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3956693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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