Sumário: Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Manuela Fidalgo Colaço Gonçalves Ferreira.
1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Almada Seixal e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício de funções médicas a tempo parcial pela aposentada Maria Manuela Fidalgo Colaço Gonçalves Ferreira, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em conjugação com o artigo 50.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, e o n.º 4 do artigo 209.º do Decreto-Lei 84/2019, de 28 de junho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2019.
19 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales.
312873803
