Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores da competência do Juízo de Competência Genérica da Horta, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Considerada a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica da Horta, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, aprovada pela Assembleia Municipal da Horta, em sessão de 27 de setembro de 2019, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 4/2015, de 15 de janeiro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), segundo a enumeração constante da lista anexa.
6 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores da competência do Juízo de Competência Genérica da Horta, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, prevista no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
Efetivos:
Ana Dolores Machado Batista
Ana Luísa Stattmiller Saldanha Soares Machado Dias
Ana Rita da Rocha Peixoto Campos
Fátima Maria Silveira de Freitas
Helena Maria de Vargas Freitas da Silva
Ilda Maria Serpa dos Santos
Inês do Carmo Alves Martins
Lara Patrícia Pinheiro da Rosa
Laudelino Câmara Pacheco
Maria do Céu Barroca Brito
Maria Regina de Castro Goulart Bettencourt Dores
Nilzo Alberto Costa Fialho
Paulo Jorge da Silva Fialho
Pedro Filipe Bettencourt Carvalho Soares
Sílvia de Fátima Alvernaz Escobar
Telma Carla Rodrigues Silva Rosa
Vera Lúcia Araújo de Lacerda
Suplentes:
Ana Margarida Borges Serpa da Silva
Bruno Miguel Freitas Braia
Célia Maria Pio Mesquita
Cláudia de Fátima da Rosa Goulart
Cláudia Isabel Simas Rocha
Glória Isabel Neves
João Manuel de Freitas Duarte
Jorge Miguel da Cunha Alexandrino
Lina Berta Alvernaz Leal
Maria José Santos Alves Rodrigues
Natalino Jesus Freitas Brandão
Sandra Carla Morgado Goulart
Susana Salles da Costa Salema
312832728
