Sumário: Designação no cargo de direção intermédia de 1.º grau de Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva, diretora do Departamento de Cultura e Turismo (DCT), em regime de substituição.
Considerando que:
De acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro de 2009, a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, reunida em sessão ordinária de 30 de dezembro de 2013, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal de 19 de dezembro de 2013, o modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, o número máximo de subunidades orgânicas e o número máximo de equipas de projeto, publicada no Diário da República 2.ª Série, n.º 7, de 10 de janeiro de 2014;
A fim de operacionalizar de forma mais eficiente os Serviços Municipais, a Assembleia Municipal em sessão de 27 de setembro de 2019, aprovou a proposta de alteração da Estrutura Orgânica Nuclear da Organização dos Serviços Municipais, nos termos da alínea b) do artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, aprovada pela Câmara Municipal em reunião de 18 de setembro de 2019, procedendo à criação do Departamento de Cultura e Turismo.
Os cargos dirigentes deverão ser assegurados em regime de substituição, por vacatura do lugar (nos termos do n.º 1, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelo Lei 64/2011, de 22 de dezembro);
A substituição cessará passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, podendo, ainda, cessar nos termos previstos no n.º 4, do referido artigo 27.º da Lei 2/2004, referida.
Assim e nos termos legalmente previstos na a), n.º 2, do artigo 35.º do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do disposto nos artigos 2.º e 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua versão atualizada, designo, no seguinte cargo de direção intermédia 1.º grau:
Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva - Diretora do Departamento de Cultura e Turismo (DCT), em regime de substituição, pelo facto desta Técnica ter revelado possuir conhecimentos, competências e aptidão técnica para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, capacidade de iniciativa e planeamento e organização inerentes ao cargo.
A presente designação prende-se com a necessidade de assegurar a continuidade do serviço público até ao provimento no cargo de novo dirigente, evitando-se um vazio de direção que traria grave perturbação do serviço público prestado pelo Município.
A despesa resultante do presente despacho tem verba prevista no Orçamento Municipal de 2019.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2019
Revoga-se a partir desta data o Despacho 18-PR/2018, de 23 de abril relativo à renovação da comissão de serviço, de Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva, no cargo de direção intermédia do 2.º grau, de Chefe de Divisão de Cultura.
Divulgue-se.
Deste despacho faz parte integrante o Anexo I - Nota Curricular.
1 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Monteiro.
ANEXO I
Nota Curricular
Nome: Ana Margarida Perrolas de Oliveira e Silva
Data de nascimento: 11/03/1973
Formação Académica: Licenciatura em Relações Internacionais, (1996); Mestrado em Sociologia, (1998);
Experiência profissional:
A 19 de novembro de 2001 ingressa na Câmara Municipal de Aveiro, como Técnica Superior Estagiária, onde exerceu funções nos Serviços de Assessoria e Apoio ao Executivo, nomeadamente, Geminações e Relações Internacionais, nos Serviços de Relações Públicas e Protocolo e organização e apoio na realização de reuniões, cerimónias e diferentes eventos promovidos pela Câmara Municipal;
Em 2 de maio de 2003 foi nomeada Técnica Superior, na área de Relações Internacionais;
Entre janeiro e julho de 2004, coordenadora e responsável pela Promoção, Relações Públicas e Publicidade da Comissão Organizadora do Euro 2004, em Aveiro;
Em maio de 2005, requisitada pela Empresa Municipal Aveiro Expo, onde desempenhou as funções de Diretora de Marketing e Projetos;
De 2 de janeiro de 2006 a abril de 2011, Chefe de Divisão do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, na Câmara Municipal de Aveiro;
Em abril de 2011, Chefe da Divisão de Cultura, Câmara Municipal da Figueira da Foz
Compete-lhe a gestão, promoção e divulgação dos seguintes equipamentos municipais:
Museu Municipal Santos Rocha e seus Núcleos (Sal e Mar);
Biblioteca Municipal Pedro Fernandes Tomás e seus Núcleos (Buarcos, Biblioteca de Praia, Biblioteca de Jardim, Pólo de Leitura no Hospital, Centros de Saúde e Lares) e Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares e das Juntas de Freguesia do Concelho;
Arquivos (Geral, Histórico e Fotográfico);
Auditório Municipal;
Sítio das Artes.
Gere, programa e promove o Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz nas suas diferentes áreas artísticas: teatro, dança, ópera, música, cinema, exposições, entendendo-o como um elemento crucial para a criação, educação e fidelização de públicos.
Programa e coordena exposições, mostras documentais, residências artísticas, implementação de novos percursos pedestres, circuitos e itinerários temáticos.
Efetua propostas de classificação patrimonial e, no âmbito dos imóveis, conjuntos, sítios ou áreas arqueológicas, cumpre o acompanhamento de projetos e obras nos bens classificados ou referenciados em PDM. Entre 2012 e 2017, foi responsável pela equipa que elaborou as Cartas do Património e Arqueológica no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal da Figueira da Foz.
Efetua a Programação Cultural em Rede do Município da Figueira da Foz, no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra.
Em abril de 2015, Chefe da Divisão de Cultura e Chefe da Divisão de Turismo e Desenvolvimento Económico, acumulando a chefia das duas Divisões Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz.
No campo de ação do Turismo e Desenvolvimento Económico, efetua a Programação e Promoção de Produtos Turísticos Integrados do Município da Figueira da Foz, com destaque para: turismo cultural; gastronomia e vinhos; turismo náutico, turismo de negócios, lugares património mundial; roteiro marcos históricos; surf.
Anualmente, produz e fomenta eventos âncora dos quais destaca:
Carnaval da Figueira; Jardim da Páscoa (projeto iniciado em 2016); Festas da Cidade e São João; RFM Somnii - O Maior Sunset de Sempre; "Noites da Foz", Programa de Animação de Verão (JUL, AGO, SET), iniciado em 2016, num local informal da Cidade: espelho de água das Muralhas do Forte de Sta Catarina; Jardim do natal (iniciado em 2015) e Programa de Animação com o comércio local; Passagem de ano.
Desenvolveu diversas competências como coordenadora de equipas de trabalho e gestora de projetos no domínio da Cultura e Turismo.
Formação Profissional Relevante, entre outras:
Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes - option civilisation, e Diplôme Pratique de la Langue Française, pela Alliance Française.
Diploma de Especialização em "Modernização da Administração Autárquica", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração e pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, de 3 de junho de 2003 a 30 de janeiro de 2004, com a média final de 15 valores.
Curso de "Marketing Autárquico", pela Fundação Bissaya Barreto, que decorreu no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, de 11 a 13 de outubro de 2006.
Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local, realizado no CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, em Coimbra, de dezembro 2008 a dezembro de 2009, com a classificação final de 16 valores.
Curso de "Direcção de PME's" realizado pelo Conselho Empresarial do Centro, no âmbito dos Seminários de Gestão Estratégica para PME's.
Curso de "Relações e Atendimento ao Público", pelo CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, de Coimbra.
Cursos de informática pela AIRC: "Processamento de Texto", "Processamento de Texto (Avançado)", "Folha de Cálculo e Gráficos", "Access", "Internet", "Acess Avançado" e "Apresentações Gráficas (PowerPoint)".
Diploma de "Competências Básicas em Tecnologias da Informação", de acordo com o Decreto-Lei 140/2001, de 24 de abril. Diploma certificado pela Aveiro Digital em 6 de setembro de 2006.
Curso de "Técnicas de Classificação de Serviço e Avaliação de Desempenho", ministrado pela AMRIA, de 2 a 6 de julho de 2007.
Curso "O Novo Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais" pelo IGAP, em janeiro de 2008.
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