Despacho (extrato) n.º 12044/2019
Sumário: Designação de Fernando Martins de Sousa no cargo de adido técnico principal, na Embaixada de Portugal em Londres.
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 5 de dezembro de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 e na alínea f) do n.º 4 ambos do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei 116/2015, de 23 de junho, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Fernando Martins de Sousa, no cargo de adido técnico principal, para a área Social, na Embaixada de Portugal em Londres.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 6 de dezembro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Dados Biográficos:
Fernando Martins de Sousa
Naturalidade - Matosinhos
Data de Nascimento: 17 de setembro de 1970;
Habilitações Académicas:
Licenciado em Relações Internacionais; Pós-graduado em Gestão Pública e Autárquica. Frequência do curso de Direito.
Experiência Profissional:
Técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portugueses desde 28 de fevereiro de 2018. Acompanhamento e atualização do processo do Brexit, nomeadamente, compilação de informação em texto e gráfico para a produção de dossiers e monitorização da aplicação das medidas no âmbito do Plano de Contingência Consular. Desenvolvimento de trabalhos técnicos específicos de acordo com os pelouros atribuídos: acompanhamento diário da telegrafia; acompanhamento e atualização de base de dados relativamente aos Cônsules-Honorários; acompanhamento e articulação interna do dossier do Associativismo regulado pelo DL n.º 124/2017, de 27 de setembro e Portaria 305/2017, de 17 de outubro; acompanhamento dos assuntos relacionados com a língua no âmbito do CICL (Instituto Camões)-atualização de informações em base de dados e preparação de resposta aos interessados; articulação com os serviços, nomeadamente Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e Postos Consulares em matéria de atualização de informações constantes dos relatórios de atividades e assuntos consulares; preparação de documentos de trabalho e acompanhamento das sessões e comissões parlamentares dedicadas à vertente da comunidade portuguesa no exterior; promoção de protocolos de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e outras entidades, nomeadamente: Protocolo de Cooperação MNE/INCM para a instituição do Prémio Literário "Imprensa Nacional/Ferreira de Castro". Protocolo de Cooperação MNE/Ministério da Cultura para a digitalização do acervo literário raro dos Gabinetes Portugueses de Leitura de Belém do Pará, Recife e Salvador da Baía; participação na preparação do Seminário Prevenir e Proteger - uma abordagem integrada aos conflitos e crises externos, Lisboa 7 de dezembro de 2018. Professor independente desde novembro de 1998 a fevereiro de 2018, assegurando o acompanhamento diário dos discentes nas áreas das Línguas, nomeadamente português (Língua Materna), Inglês, Francês e Espanhol. Assistente universitário no domínio das Relações Internacionais.
10 de dezembro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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