Sumário: Designação de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços Urbanos.
Designação de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços Urbanos
Em cumprimento do disposto no n.º 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15/01, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 19 de novembro de 2019, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o arquiteto João Paulo Chorão Bilo, para o cargo de dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade de Obras e Serviços Urbanos, por possuir uma boa e comprovada experiência nas competências técnicas e aptidão para o exercício das funções de direção a desempenhar no cargo.
Esta designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Nota curricular
Dados pessoais e habilitações:
João Paulo Chorão Bilo, nascido a 09 de agosto de 1980, residente na Rua Dr. José Barreiros Mateus, n.º 5, 7005-552 Évora, portador do cartão de cidadão n.º 11694181 2ZY0, casado, Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (Portugal) a 11/04/2006.
Experiência profissional:
30/07/2010-2018 - Técnico Superior (Arquiteto) da Câmara Municipal de Évora - Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística; Elaboração e Coordenação do Projeto de Arquitetura, Referente à Alteração/Remodelação do Complexo de Piscinas Municipais de Évora.
01/08/2007-29/07/2010 - Técnico Superior (Arquiteto) da Câmara Municipal de Évora - Divisão de Obras Particulares;
01/04/2017-31/07/202007 - Arquiteto Estagiário da Câmara Municipal de Évora - Licenciamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público;
01-04-2006-31/03/2007 - Arquiteto Estagiário na empresa Filipe Nogueira Alves, Arquitetura, Recuperação e Planeamento, Lda. - Estágio de Acesso à Ordem dos Arquitetos: Desenvolvimento de projetos de Arquitetura (participação em todas as fases de projeto). Desenvolvimento de processos de licenciamento, referentes a obras de edificação, alteração, recuperação e legalização.
01/10/2005-31/03/2006 - Estágio Académico - Arquitetura: Desenvolvimento de projetos de Arquitetura (participação em todas as fases de projeto), projetos de Recuperação, processos de Legalização e Levantamentos.
Formação complementar:
Ao nível da formação complementar é detentor de vários cursos de curta duração, nomeadamente: Código de Procedimento Administrativo; Avaliação de Desempenho - Alterações do OE 2013; Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Casos Práticos; Segurança contra Incêndios; Licenciamento de Restauração e Similares; Gestão Urbanística - Casos Práticos; Urbanização e Edificação (para Técnicos); Legislação do Ruído; Ocupação Dispersa - Custos e Benefícios à Escala Local; Normas Técnicas de Acessibilidade; Integração da Componente Ambiental em Planos e Projetos Urbanísticos; Atendimento - técnicas de comunicação; Sistemas de gestão de bases de dados; Licenciamento Zero e as Implicações das Alterações Introduzidas pelo RJACS.
A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 25 de novembro de 2019, inclusive.
Para constar se publica o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e publicado no sítio eletrónico deste Município (www.cm-barrancos.pt).
20 de novembro de 2019. - O Presidente, João António Serranito Nunes.
312807861
