Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Gestão dos Serviços Externos Municipais e Apoio às Freguesias de Pedro José Carvalho de Araújo.
Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplicável à administração local por força do n.º 1 da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, foi aberto procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direção intermédia de 2.º grau para chefe da Divisão de Gestão dos Serviços Externos Municipais e Apoio às Freguesias, na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 24 de abril de dois mil e dezanove, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 21 de agosto de 2019, no jornal "Jornal de Notícias" aos 22 dias do mês de agosto de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o número OE201908/0591, aos 23 dias de agosto de 2019.
Uma vez cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os processos de seleção, o júri do referido procedimento propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato Pedro José Carvalho de Araújo, por ter evidenciado possuir todos os requisitos formais e específicos para a ocupação do lugar a prover, assim como por ter apresentado o perfil que se considera adequado à função de dirigente. Acresce ainda que demonstrou apresentar melhores conhecimentos técnicos da respetiva unidade orgânica, pela experiência que claramente evidenciou, bem como por possuir maiores competências pessoais, designadamente, capacidade de liderança, gestão orientada para os resultados e muito boa capacidade de relacionamento interpessoal.
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos números 9, 10 e 11 do citado artigo 21.º:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe da Divisão de Gestão dos Serviços Externos Municipais e Apoio às Freguesias, Ambiente e Saúde Pública, Pedro José Carvalho de Araújo;
2 - A presente designação produz efeitos a partir da data da publicação do presente despacho.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, anexa -se a nota relativa ao curriculum académico e profissional da designada para, conjuntamente com o presente despacho, ser publicado no Diário da República.
25 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel da Rocha Moreira.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional do designado
Dados pessoais:
Nome: Pedro José de Carvalho Araújo.
Data de Nascimento: 24 de setembro de 1985.
Formação Académica: Mestrado em Engenharia Civil (Universidade do Minho).
Experiência profissional:
Desde outubro de 2017 exerce funções de Secretário do Gabinete da Presidência tendo como principais funções, a direção e coordenação de toda atividade dos Serviços Externos Municipais; a gestão e operacionalização do Programa Municipal Habitação Digna; a gestão do apoio técnico e logístico às atividades e obras levadas a cabo pelas Juntas de Freguesia e associações locais; e o apoio técnico às diversas atividades desenvolvidas pelo gabinete da Presidência.
De fevereiro de 2013 a setembro de 2017 exerce funções como técnico superior na Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Saúde Pública do Município de Amares. Tem como principais atividades a elaboração e coordenação de diversos projetos de especialidades e a elaboração de programas de concurso e de cadernos de encargos de empreitadas e fornecimentos de bens e serviços. Colabora com o gabinete de fundos comunitários na preparação de candidaturas. É membro de júris e gestor de vários procedimentos concursais tendentes à adjudicação de empreitadas e fornecimento de bens e serviços. É diretor de fiscalização de diversas empreitadas de obras públicas. É responsável pela gestão e operacionalização do Programa Municipal Habitação Digna. Presta apoio técnico aos Serviços Externos Municipais, acompanhando de perto toda a sua atividade. Concede apoio técnico às Juntas de Freguesia e associações locais, na elaboração de projetos, medições, fiscalização e execução de obras por administração direta.
De abril de 2011 a dezembro de 2012 exerce funções como técnico superior na Divisão de Vias e Projetos Municipais do Município de Amares. Tem como principais atividades a elaboração e coordenação de diversos projetos de especialidades. Colabora com o gabinete de fundos comunitários na preparação de candidaturas. É diretor de fiscalização de diversas empreitadas de obras públicas. Presta apoio técnico aos Serviços Externos Municipais. Concede também apoio técnico às Juntas de Freguesia e associações locais, na elaboração de projetos, medições, fiscalização e execução de obras por administração direta.
De outubro de 2009 a julho de 2010 exerce funções como técnico superior na Divisão de Vias e Projetos Municipais do Município de Amares, no âmbito de um estágio curricular. Tem como principais atividades a elaboração de diversos projetos de especialidades. Colabora com o gabinete de fundos comunitários na preparação de candidaturas. Coopera na fiscalização de diversas empreitadas de obras públicas. Concede também apoio técnico às Juntas de Freguesia e associações locais, na elaboração de projetos, medições, fiscalização e execução de obras por administração direta. Desenvolve estudo de caracterização de toda a rede viária municipal. Elabora relatório de caracterização da sinistralidade rodoviária no concelho de Amares. Conclui, durante este período, a dissertação de mestrado.
Formação profissional:
Ao longo do seu percurso académico e profissional frequentou diversas ações de formação e seminários, nomeadamente: Formação Profissional, Auto-Cad 2008 2D Fundamental (Excelente) - FDTI; Formação Profissional, Curso de Gestão de Projetos com MS Project 2007 (Bom) - FDTI; Seminário técnico sobre "Gestão da Qualidade de Ecossistemas Aquáticos Costeiros" - Universidade do Minho; IV Jornadas de Engenharia Civil da Universidade do Minho; Seminário técnico sobre cálculo automático de estruturas através do software Tricalc 7.1 da Arktec - Universidade do Minho; Curso de Ética e Deontologia Profissional (Muito Bom) - Ordem dos Engenheiros; Formação Modular, Língua Inglesa - Atendimento - Associação Comercial de Braga; Formação Profissional, Curso de Projetista de Térmica REH (12 valores) - Jota 96; Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Decreto-Lei 220/2008 de 12 de novembro - Câmara Municipal de Amares; Código dos Contratos Públicos - Câmara Municipal de Amares; Decreto-Lei 31/2009 de 3 de julho - Câmara Municipal de Amares; Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios - Câmara Municipal de Amares.
312805463
