Sumário: Promoção por diuturnidade às categorias de sota-patrão de costa de 1.ª classe e de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - troço do mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha.
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:
Por diuturnidade, à categoria de sota-patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - Troço do Mar (TM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes sota-patrões de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM:
34000191, José Silvério Baião Filipe
34001796, Bruno Carlos Matias Rosa Gonçalves Pinho
34001099, José António Nunes Castelhano
34000993, Manuel Albino Sagaz Baldo
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 25 de novembro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de sota-patrão de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34000689 sota-patrão de costa de 1.ª classe João Paulo da Silva Moreira e colocados pela ordem indicada.
Por diuturnidade, à categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril, os seguintes maquinistas de 3.ª classe do grupo 4 - TM:
34000500, Manuel Luís Português Barreiros
34001296, Fernando Manuel Ferreira da Silva
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea b) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria 334/84, de 4 de junho, a contar de 25 de novembro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade.
Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de maquinista de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001396 maquinista de 2.ª classe António José da Silva Fouto e colocados pela ordem indicada.
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei 282/76, de 20 de abril.
29-11-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
312818837
