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Despacho 11654/2019, de 10 de Dezembro

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Sumário

Ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de Subtenente, de diversos cadetes graduados em Subtenentes

Texto do documento

Despacho 11654/2019

Sumário: Ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais da classe de Médicos Navais, no posto de Subtenente, de diversos cadetes graduados em Subtenentes.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, e de acordo com o artigo 17.º da Portaria 632/78, de 21 de outubro, em conjugação com o disposto no n.º 1 do artigo 178.º, n.º 1 do artigo 196.º e no n.º 2 do artigo 202.º do EMFAR, ingressar nos quadros permanentes no posto de subtenente da classe de Médicos Navais, os seguintes cadetes graduados em subtenentes, desde 14 de março de 2019, data a partir da qual lhes são devidos os vencimentos:

7100119 - Diogo Ferreira Rodrigo Rodrigues

7100219 - Diogo Gonçalo Ferreira Clara Mota da Silva

7100319 - Inês Barbosa Moreira

7100419 - Sílvia Inês Gomes de Almeida

7100519 - José Miguel de Brito Rações Franco Frazão

(no quadro) que concluíram com aproveitamento o Curso de Formação de Oficiais, em 24 de junho de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR.

Estes oficiais, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100517 subtenente da classe Médico Naval Ludovico Emanuel Ferreira e Ferreira.

O presente despacho anula e substitui o Despacho 7306/2019, de 6 de agosto de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 19 de agosto de 2019.

22-11-2019. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.

312795339

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3934185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-10-21 - Portaria 632/78 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

    Estabelece condições de ingresso nos quadros permanentes dos oficiais médicos dos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República

    Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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