Sumário: Abertura de concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de uma vaga de professor associado na área disciplinar de Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa.
Faz-se saber que, perante o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de uma vaga de Professor(a) Associado(a), na área disciplinar de Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa.
O concurso é aberto nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral de 16 de fevereiro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março, pelo Despacho 2307/2015.
O despacho conjunto 373/2000, de 31 de março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra para a Igualdade, determina a obrigatoriedade de nos concursos de ingresso e acesso se proceder à seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com disposto no artigo 8.º do Regulamento de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, observar-se-ão as seguintes disposições:
I - Despacho de autorização
Despachos de 5 de agosto e de 27 de setembro de 2019, ambos do Reitor da Universidade de Lisboa
II - Local de trabalho
Instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, sito na Rua Almerindo Lessa, Campus Universitário do Alto da Ajuda, em Lisboa.
III - Requisitos de admissão
São, nomeadamente, requisitos de admissão ao concurso:
a) Ser titular do grau de doutor(a) há mais de cinco anos;
b) Domínio da língua portuguesa falada e escrita - a nível avançado (C2 - Quadro Europeu Comum de Referência). Os/As candidato(a)s de nacionalidade estrangeira, exceto os dos Países de Expressão Oficial Portuguesa, deverão ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo do domínio da escrita e da oralidade da Língua Portuguesa, obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o/a candidato(a) seja ordenado(a) em lugar elegível;
c) Instruir a candidatura com os documentos descritos e nos termos previstos nos capítulos IX e X deste edital.
1 - Os titulares do grau de doutor(a) obtido no estrangeiro deverão possuir o reconhecimento daquele grau a idêntico grau concedido por instituição de ensino superior portuguesa, em conformidade com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto.
2 - O reconhecimento do grau de doutor(a), em conformidade com o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o/a candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor(a) no estrangeiro.
IV - Requisitos à admissão em mérito absoluto:
Ser titular do grau de doutor(a) há mais de cinco anos, ser detentor(a) de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso e ser detentor(a) de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final:
Os/As candidato(a)s serão selecionado(a)s e seriado(a)s a partir da análise dos seguintes elementos:
A) Atividades curriculares (AC), organizadas com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, sendo a ponderação global destas atividades de 60 %.
B) Projeto científico e pedagógico (PPC) da área disciplinar em que é aberto o concurso, conforme previsto no artigo 5.º do Regulamento Geral de Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa (Despacho 2307/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março), sendo a ponderação global deste relatório de 40 %.
A avaliação das atividades curriculares (AC) inclui os seguintes critérios e fatores, cuja ponderação é a que consta na tabela seguinte, devendo os candidatos apresentar os respetivos curricula de acordo a estrutura abaixo indicada, sem prejuízo de poderem acrescentar em rubricas adicionais outros dados que considerem relevantes.
(ver documento original)
Sistema de valoração final:
Todos os critérios são valorados numa escala de 0 a 100.
A metodologia de seriação dos/das candidatos/candidatas é a que consta no artigo 20.º do Regulamento, em particular no seu n.º 5.
VI - Parâmetros preferenciais:
Experiência de docência nas unidades curriculares da área disciplinar para a qual o concurso é aberto, nomeadamente: História da Administração Pública Portuguesa, História Contemporânea da Administração Local, Planeamento e Avaliação de Políticas e Programas Sociais, Seminário de Investigação, Governação e Políticas Públicas.
Curriculum vitae relevante na lecionação, produção de material de apoio pedagógico, acompanhamento tutorial de alunos, participação em projetos de investigação, em projetos de extensão universitária e publicações nacionais e internacionais nas unidades curriculares História da Administração Pública Portuguesa, História Contemporânea da Administração Local, Planeamento e Avaliação de Políticas e Programas Sociais, Seminário de Investigação, Governação e Políticas Públicas.
Experiência de lecionação em programas do ensino pós-graduado em áreas de projeto pedagógico e de internacionalização do ensino superior. Experiência de supervisão de alunos de mestrado e doutoramento nas áreas da Administração Pública e da Governação e Políticas Públicas.
Os parâmetros preferenciais serão apenas utilizados em caso de empate na lista de ordenação individual de cada membro do Júri, apresentada para votação.
VII - Audições Públicas
O Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, aos/às candidato(a)s admitido(a)s em mérito absoluto. Nesse caso, as audições decorrerão entre o 15.º e o 30.º dia útil após o final do processo de admissão em mérito absoluto.
VIII - Apresentação de candidaturas
As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente no Expediente do ISCSP, sito na Rua Almerindo Lessa, Campus Universitário do Alto da Ajuda, 1300-663 Lisboa, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção, expedidas até ao termo do referido prazo.
A não entrega de algum dos documentos que deve instruir a candidatura, no prazo previsto, determina a não admissão da mesma, o que deve ser objeto de análise e decisão do Presidente do ISCSP previamente à decisão sobre o mérito absoluto.
IX - Instrução da Candidatura
A candidatura deve ser instruída com os seguintes documentos:
a) Preenchimento do requerimento tipo disponibilizado na página da internet do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, que é dirigido ao Presidente do ISCSP, solicitando a aceitação da sua candidatura e contendo identificação completa, morada, n.º de telefone, endereço eletrónico, situação laboral presente e consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento sejam efetuadas por correio eletrónico;
b) Preenchimento de Declaração, sob compromisso de honra, de que satisfaz os requisitos previstos na lei e no presente edital relativos à admissão ao concurso, disponibilizada na página da internet do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
c) Dez exemplares, impressos ou policopiados do Curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, organizado obrigatoriamente de acordo com a sequência dos critérios de seleção e seriação e respetivos os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital;
d) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf) do Curriculum vitae do candidato, onde constem as atividades científicas, pedagógicas e outras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato, organizado obrigatoriamente de acordo com a sequência dos critérios de seleção e seriação e respetivos os parâmetros preferenciais constantes dos capítulos V e VI do presente edital, a apresentar em "pen drive";
Se o/a candidato(a) assim o entender, poderá no seu curriculum vitae incluir a indicação dos seus trabalhos que considera mais representativos, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar e das respetivas unidades curriculares;
e) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf), de cada um dos trabalhos publicados de índole pedagógica, científica, técnica ou outra, a apresentar em "pen drive";
f) Dez exemplares, impressos ou policopiados do projeto pedagógico e científico (PPC), o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 40 páginas;
g) Um exemplar em formato eletrónico não editável (pdf) do projeto pedagógico e científico (PPC), o qual deverá ser redigido a 1,5 espaços, em fonte de impressão Times New Roman 12 ou Arial 10 e não exceder 40 páginas, a apresentar em "pen drive";
h) Um exemplar impresso policopiado ou em formato eletrónico não editável (pdf) relativo ao índice onde refere todos os trabalhos apresentados no procedimento, nos termos da alínea d).
X - Idioma
Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa, espanhola, francesa ou inglesa.
XI - Constituição do Júri
O júri será constituído pelo Reitor da Universidade de Lisboa, que preside, e pelos seguintes vogais:
Doutor José Adelino Eufrásio de Campos Maltez, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa;
Doutor João Manuel Ricardo Catarino, Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;
Doutor Joaquim Filipe Araújo, Professor Catedrático da Universidade do Minho;
Doutor José Ramos Pires Manso, Professor Catedrático Aposentado da Universidade da Beira Interior;
Doutor José Manuel Lopes da Silva Moreira, Professor Catedrático Aposentado da Universidade de Aveiro.
15 de novembro de 2019. - O Presidente, Professor Catedrático Manuel Meirinho Martins.
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