Sumário: Criação de ciclo de estudos - doutoramento em Políticas de Administração e Gestão Escolar.
Criação de ciclo de estudos
Doutoramento em Políticas de Administração e Gestão Escolar
Sob proposta do Conselho Científico do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior, publicado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro, Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei 63/2016, de 13 de setembro, e na última alteração dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, foi aprovada a criação do ciclo de estudos, conducente ao grau de doutor em Políticas de Administração e Gestão Escolar. Este ciclo de estudos, cuja estrutura curricular e o plano de estudos se publicam no anexo, foi objeto de acreditação prévia pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a 27 de maio de 2019, e de registo pela Direção-Geral do Ensino Superior em 3 de outubro de 2019 com o n.º R/A-Cr 69/2019.
25 de outubro de 2019. - A Reitora do ISCTE-IUL, Maria de Lurdes Rodrigues.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
2 - Unidade orgânica: Escola de Sociologia e Políticas Públicas (ISCTE-IUL)
3 - Grau ou diploma: Doutor
4 - Ciclo de estudos: Políticas de Administração e Gestão Escolar (Policies of School Administration and Management)
5 - Área científica predominante: Políticas Públicas
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 Anos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não Aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
Aos estudantes que obtenham aproveitamento nas unidades curriculares do primeiro ano deste ciclo de estudos, no total de 60 créditos (ECTS), é atribuído o Diploma de Estudos Avançados em Políticas de Administração e Gestão Escolar (Advanced Postgraduate Diploma in Policies of School Administration and Management).
11 - Plano de estudos:
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Ciclo de estudos em Políticas de Administração e Gestão Escolar
Grau de doutor
1.º Ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º, 3.º e 4.º Ano
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
312739051