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Despacho 11364/2019, de 3 de Dezembro

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Sumário

Designação em comissão de serviço, para exercer as funções de 2.º Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes

Texto do documento

Despacho 11364/2019

Sumário: Designação em comissão de serviço, para exercer as funções de 2.º Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes.

Pelo Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, foi aprovada a nova orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que logrou reforçar a estrutura operacional através de diversas alterações.

Atenta a necessidade de designação do 2.º Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil, a fim de assegurar o normal funcionamento do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, designo em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de 2.º Comandante Nacional do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais, comummente reconhecidas, são patentes na síntese curricular em anexo.

A remuneração do cargo é a prevista no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril.

O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2019.

18 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Síntese curricular

Nome: André Filipe Gomes Ramos Macedo Fernandes

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciado em Geografia, variante de geografia física e ordenamento do território, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Curso de Gestão Civil de Crises ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional.

Curso de Liderança ministrado pela Academia Militar.

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros.

Curso Monográfico sobre o Regime Jurídico dos Bombeiros Portugueses ministrado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de Quadros de Comando dos Corpos de Bombeiros ministrado pela Escola Nacional de Bombeiros.

Curso de Estado-Maior na Componente de Técnicas de Apoio à Decisão ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Militares.

Curso de Proteção Civil e Organização Municipal do Território ministrado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Perito certificado no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União com as seguintes formações: Staff Management Course; Course on Negotiation and Decision Making; Operational Management Course Refresh; Security Course; International Coordination Course; High Level Coordination Course Refresh; Information Management Course; High Level Coordination Course; Assessment Mission Course; Operational Management Course; Community Mechanism Induction Course.

No âmbito do Programa de Formação do Mecanismo de Proteção Civil da União participou enquanto Perito nos Exercícios MODEX 2018 (Suécia).

Participou nos seguintes Exercícios Internacionais no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da União: CASCADE'19 (Portugal); EU AL SEIMEEX 2018 (Argélia); ORION2010 (Reino Unido); PTQUAKE2009 (Portugal).

Experiência profissional relevante:

Desde janeiro de 2017 até à data, Comandante Operacional Distrital do Comandando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

De janeiro de 2011 a janeiro de 2017, 2.º Comandante Operacional Distrital do Comandando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

De junho de 2008 a dezembro de 2010, Adjunto de Operações Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

De 2005 a 2008, Técnico Superior na Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua, S. A.

De janeiro de 2003 a fevereiro de 2005, colaborador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa.

Louvor público:

Louvor 519/2015, publicado no Diário da República n.º 209/2015, Série II de 201510-26.

Louvor 1167/2013, publicado no Diário da República n.º 242/2013, Série II de 2013-12-13.

Louvor 316/2011, publicado no Diário da República n.º 93/2011, Série II de 201105-13.

Louvor 833/2009, publicado no Diário da República n.º 208/2009, Série II de 2009-10-27.

312774051

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3928158.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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