Sumário: Designa o mestre João Tiago Paiva Andrade Almeida Filipe, técnico superior da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para exercer funções de técnico especialista no Gabinete.
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnico especialista no meu gabinete, na área da sua especialidade, o mestre João Tiago Paiva Andrade Almeida Filipe, técnico superior da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
18 de novembro de 2019. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
ANEXO
Nota curricular
Habilitações académicas:
Doutorando em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2012-presente);
Pós-graduado em Direito do Património Cultural pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-2017);
Diplomado em Estudos Avançados em Políticas Públicas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2013);
Mestre em Administração Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2011);
Diplomado em Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional da Administração (2004);
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2003).
Experiência profissional:
Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza desde 1 de novembro de 2017;
Técnico superior na Direção de Serviços de Assessoria Jurídica e Contencioso do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, Ministério da Cultura, entre abril e final de outubro de 2017;
Assessor parlamentar na Comissão de Assuntos Europeus, Assembleia da República, entre 2014 e 2017.
Coordenador do Gabinete de Apoio aos Projetos Estratégicos da Autoridade Nacional de Proteção Civil, Ministério da Administração Interna, entre 2010 e 2014;
Técnico superior na Unidade de Assessoria Jurídica do Programa Operacional Valorização do Território, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, entre 2009 e 2010;
Assessor da Secretária de Estado da Cultura do XVII Governo Constitucional, entre 2008 e 2009;
Membro do grupo de trabalho da Comissão para o Desenvolvimento da Lei 107/2001, de 8 de setembro, no Gabinete da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional, entre 2007 e 2008;
Técnico superior no Departamento de Gestão e Apoio Técnico do Instituto das Artes, Ministério da Cultura, entre 2004 e 2007 - ingressou na carreira de técnico superior da Administração Pública em 2004.
312775186
