Sumário: Renovação das comissões de serviço dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus do Município de Alcanena.
Renovação das comissões de serviço dos cargos de direção intermédia de 2.º e 3.º graus
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direção dos recursos humanos, afetos aos serviços do Município;
Considerando que:
I) Por meu Despacho 116/P/2013, de 19 de novembro na sequência de procedimento concursal para cargos dirigentes, foram nomeados, com efeitos a 1 de dezembro de 2013, por período de 3 anos, os seguintes trabalhadores para ocupação dos cargos de direção a seguir mencionados:
a) Cargo Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social - Isabel Cristina Ferreira Carvalho, licenciada em Serviço Social e Pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos;
b) Cargo Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo - Sérgio Silva Simões, licenciado em Arquitetura na vertente Planeamento Urbano e Territorial; e
c) Cargo Direção Intermédia de 3.º Grau da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental - Carlos Miguel Costa Patrocínio, Licenciado em Administração Pública e Autárquica; Pós-graduado em Gestão Autárquica Avançada.
II) A 22 de julho de 2016, determinei a renovação das comissões de serviço dos cargos dirigentes indicados, por um período de 3 anos, com efeitos a 1 de dezembro 2016;
III) A 30 de novembro de 2019, termina a comissão de serviço dos cargos dirigentes indicados, impondo-se a renovação ou abertura de procedimento, caso, não se demonstrem cumpridos as formalidades legais;
IV) Os trabalhadores em exercício de funções dirigentes, com antecedência superior a 90 dias, mediante apresentação de requerimento acompanhado de relatório de demonstração das atividades, informaram do termo da respetiva comissão de serviço, manifestando o interesse na renovação da mesma;
V) Nos termos do estatuto do pessoal dirigente, a renovação da comissão de serviço dos cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Assim, após análise circunstanciada do desempenho dos dirigentes, do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos, determino nos termos do n.º 9 do artigo 21.º e dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicáveis à Administração Local por remissão expressa do artigo 17.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a renovação das comissões de serviço dos seguintes dirigentes:
Isabel Cristina Ferreira Carvalho, licenciada em Serviço Social e Pós-graduada em Gestão de Recursos Humanos, para ocupação do Cargo Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Desenvolvimento Humano e Social;
Sérgio Silva Simões, licenciado em Arquitetura na vertente Planeamento Urbano e Territorial, para ocupação do Cargo Direção Intermédia de 2.º Grau da Divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo; e
Carlos Miguel Costa Patrocínio, Licenciado em Administração Pública e Autárquica; Pós-graduado em Gestão Autárquica Avançada, para ocupação do Cargo Direção Intermédia de 3.º Grau da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental.
As renovações das comissões de serviço indicadas são efetuadas por períodos de 3 anos, produzindo efeitos a 1 de dezembro de 2019.
Mais determino, que se proceda de imediato à publicação deste meu despacho no Diário da República, se publicite-se na página Web do Município (www.cm-alcanena.pt) e seja dado conhecimento Câmara Municipal de Alcanena.
14 de setembro de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.
312764129
