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Aviso 19022/2019, de 27 de Novembro

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Sumário

Designação em cargo de dirigente de 4.º grau - Miguel Ângelo de Oliveira Conduto

Texto do documento

Aviso 19022/2019

Sumário: Designação em cargo de dirigente de 4.º grau - Miguel Ângelo de Oliveira Conduto.

Designação em cargo de dirigente de 4.º grau - Miguel Ângelo de Oliveira Conduto

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª S/2018, para provimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau, Unidade Orgânica Flexível - Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e Mobilidade, por despacho de 26 de agosto, foi designado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior Miguel Ângelo de Oliveira Conduto, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15.01, na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29.08, na versão em vigor. A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o exercício do cargo, tendo em atenção as habilitações académicas e profissionais, com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas ao nível da coordenação e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua síntese curricular que será publicada em anexo ao presente despacho e da qual faz parte integrante, com efeitos a partir de 01.09.2019, inclusive.

ANEXO

Nome: Miguel Ângelo de Oliveira Conduto

Data de Nascimento: 25/09/1978

Habilitações Literárias: Licenciatura em Administração Regional e Autárquica.

Experiência Profissional: de 2 de julho de 2018 a 31 de agosto de 2019 - Dirigente Intermédio de 4.º grau, em regime de substituição, da Unidade Orgânica Flexível - Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) e Mobilidade no Município de Lagoa; entre fevereiro 2016 e junho 2018 - Técnico Superior, na Divisão de Planeamento Estratégico do Município de Lagoa; entre novembro 2013 e janeiro 2016 - Secretário de Vereação no Gabinete de Apoio ao Presidente do Município de Lagoa; de abril 2001 a outubro 2013 - Assistente Administrativo no Município de Lagoa.

Formação Profissional relevante: "Contratualização de Serviços de Transporte: Obrigações de Serviço Público e Contratos"; "Contratação Pública e Lei do Orçamento de Estado"; "Turismo Acessível: Aspetos Urbanísticos e Arquitetónicos"; "Planeamento e Gestão Urbanística no quadro do novo RJIGT e da Lei de Bases - Abordagens Teórica e Prática"; "Código do Procedimento Administrativo"; "Portugal 2020 - Gestão de projeto - apresentação de candidaturas"; "Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento de Território e de urbanismo e a Execução de Planos"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "Avaliação de Desempenho"; "VII Congresso Ibérico de Mobilidade e Energia".

12 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

312762614

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3921757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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