Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Obras por Administração Direta do Departamento Municipal de Obras Municipais - cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Obras por Administração Direta do Departamento Municipal de Obras Municipais - cargo de direção intermédia de 2.º grau
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, a Presidente da Câmara, por despacho de 31/10/2019, renovou a comissão de serviço para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Obras por Administração Direta do Departamento Municipal de Obras Municipais, para que foi nomeado o Técnico Superior (Engenharia Civil), José Augusto Ferreira Campos de Carvalho, por novo período de três anos e com efeitos a partir de 6 de outubro de 2019, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicáveis por expressa remissão do artigo 2.º, n.º 1, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
4 de novembro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
312746585