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Despacho 10902/2019, de 22 de Novembro

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Sumário

Cessação das funções que vinha exercendo como adjunto do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social para aceitar um novo desafio

Texto do documento

Despacho 10902/2019

Sumário: Cessação das funções que vinha exercendo como adjunto do Gabinete do Presidente do Conselho Económico e Social para aceitar um novo desafio.

Considerando que o licenciado Paulo Jorge Oliveira do Couto Ferreira pediu a cessação das funções que vinha exercendo como Adjunto do meu Gabinete para aceitar um novo desafio, exonero-o nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, com a redação dada pelo Decreto-Lei 61/2019, de 14 de maio.

O presente Despacho reporta os seus efeitos à data de 25 de outubro 2019.

11 de novembro de 2019. - O Presidente, António Correia de Campos.

312749906

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3918166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-05-21 - Decreto-Lei 90/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)

  • Tem documento Em vigor 2019-05-14 - Decreto-Lei 61/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o regime de funcionamento do Conselho Económico e Social

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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