Sumário: Nomeação, em regime de substituição em cargo de direção intermédia de 3.º grau, de Manuela Pontes Miguel Rocha.
Nomeação em regime de substituição no cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau
Domingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público que, no uso da competência própria conferida pela conjugação do disposto no n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPDSOAP), e do n.º 1, do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, o Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais (EPDCM), ambas na sua atual redação, nomeou em regime de substituição e em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe de Serviço da Unidade Orgânica Flexível de Educação e Ação Escolar, o licenciado Maria Manuela Pontes Miguel Rocha, detentor da carreira e categoria de técnico superior.
A presente nomeação é feita ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 27.º do EPDSOAP, com o artigo 19.º do EPDCM, ambos na redação atual.
Nos termos do n.º 1, do referido artigo 27.º do EPDSOAP, o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição pode ter lugar em caso de vacatura do lugar, devendo o nomeado observar os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, à exceção do procedimento concursal, nos termos do n.º 2 desse artigo.
Por se pretender proceder à abertura de procedimento concursal para o provimento do lugar em causa, a presente substituição manter-se-á até à nomeação do titular.
O nomeado, licenciado em História e Arqueologia e em Formação Educacional em História - Variante em Arqueologia, reúne as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente em causa.
Nos termos do disposto no n.º 11, do artigo 21.º do EPDSOAP, segue-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Nome: Maria Manuela Pontes Miguel Rocha
Naturalidade: Angola
Data de nascimento: 1 de outubro de 1974
Formação académica: Licenciatura em História e Arqueologia e em Formação Educacional em História - variante Arqueologia, ambas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e Mestranda em Cultura e Formação Autárquica, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação profissional: Segurança, Defesa e Paz: Um projeto de todos para todos. O referencial para a educação pré-escolar e para os ensinos básico e secundário; Inteligência emocional facilitadora do desempenho profissional; Relações e atendimento ao público; Sensibilização ao SIADAP; Higiene e Segurança no Trabalho; Competências Básicas em Tecnologias de Informação, entre outras.
Experiência profissional: Professora do Ensino Secundário na Escola Secundária de D. Nuno Álvares Pereira, de Tomar, no ano letivo 1999/2000; Formadora sobre História da Região Demarcada do Douro, pela Associação Douro Histórico; Técnica Superior da Câmara Municipal de Sabrosa, desde 3 de março de 2003.
Nos termos do n.º 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, a presente nomeação produz efeito a 7 de outubro de 2019.
22 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
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