Sumário: Designação do Tenente-Coronel de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado para exercer funções de oficial de ligação entre a GNR e o Gabinete do Ministro da Administração Interna.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o Tenente-Coronel de Infantaria n.º 1930732, Paulo Daniel Duarte Machado, sob proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), para exercer funções de oficial de ligação no meu Gabinete, em assuntos relativos à GNR, bem como as de assessoria especializada nas matérias compreendidas nas atribuições da mesma força de segurança e, ainda, em todos os assuntos relativos aos domínios da segurança pública e da investigação criminal, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 5 do artigo 4.º e do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, do artigo 3.º da Lei 63/2007, de 6 de novembro, e do artigo 2.º do Decreto-Lei 30/2017, de 22 de março.
2 - O nomeado mantém todos os abonos a que tem direito pela GNR, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto.
3 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir de 26 de outubro de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de novembro de 2019. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Paulo Daniel Duarte Machado.
Ano de nascimento: 1974.
2 - Habilitações académicas/profissionais.
Mestrado em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Pós-graduação em Direito e Segurança, Universidade Nova de Lisboa;
Licenciatura em Ciências Militares - Especialidade GNR, Academia Militar;
Curso de Estado-Maior Conjunto, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Oficial Superior, Instituto Universitário Militar;
Curso de Promoção a Capitão da Guarda Nacional Republicana.
3 - Funções anteriores:
Oficial de Ligação da GNR no Ministério da Administração Interna (maio-outubro de 2019);
Chefe da Divisão de Análise e de Investigação Criminal da GNR;
Adjunto do Gabinete do Comandante-Geral da GNR;
Adjunto do Gabinete do Comandante Operacional da GNR;
Comandante do Destacamento Territorial de Sintra da GNR;
Assessor no Núcleo de Apoio Técnico do Gabinete Coordenador de Segurança;
Adjunto do coordenador do Conselho Consultivo para a Formação das Forças e Serviços de Segurança;
Comandante de Companhia da Estrela do Regimento de Infantaria da GNR;
Comandante de Pelotão Operacional.
4 - Outras atividades:
Professor adjunto na Academia Militar - 3.º e 4.º ano do Curso de Oficiais da GNR.
5 - Formação profissional complementar:
Curso de Investigação Criminal para Oficiais;
Curso de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas;
Curso de Elaboração e Implementação de Indicadores de Desempenho;
Curso Orçamento como Instrumento de Gestão nos Serviços Públicos;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores;
Curso de formação SIADAP;
Cursos de Comunicação e Interação com os Media I e II;
Curso de Manutenção de Ordem Pública;
Curso de Trânsito.
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